Checklist NR 32: o que a norma exige em hospitais, clínicas e laboratórios

A NR 32, também escrita NR-32 ou nr32, é a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Pelo item 32.1.1, a norma regulamentadora 32 estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Na SULTS, essas exigências viram roteiro aplicado por unidade, com foto e responsável registrados.

A NR 32 foi aprovada pela Portaria MTE 485, de 11 de novembro de 2005, e alterada pelas Portarias MTE 939, de 18 de novembro de 2008, MTE 1.748, de 30 de agosto de 2011, SEPRT 915, de 30 de julho de 2019, e MTP 4.219, de 20 de dezembro de 2022. O texto vigente é publicado na página oficial da NR 32 no Ministério do Trabalho e Emprego. Na SULTS o roteiro é editável quando a norma muda, sem perder o histórico das aplicações anteriores.

O item 32.1.2 define serviço de saúde como qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade. O critério é a atividade, não uma lista de tipos de estabelecimento. Na SULTS, cada unidade da rede recebe o roteiro correspondente ao que executa.

A norma traz os capítulos 32.2 Dos Riscos Biológicos, 32.3 Dos Riscos Químicos, 32.4 Das Radiações Ionizantes, 32.5 Dos Resíduos, 32.6 Das Condições de Conforto por Ocasião das Refeições, 32.7 Das Lavanderias, 32.8 Da Limpeza e Conservação, 32.9 Da Manutenção de Máquinas e Equipamentos, 32.10 Das Disposições Gerais e 32.11 Das Disposições Finais. Os anexos I, II e III são Classificação de Agentes Biológicos, Tabela de Classificação dos Agentes Biológicos e Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes. Na SULTS, cada capítulo pode virar uma seção do roteiro.

O item 32.2.4.1 diz que as medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da avaliação de riscos ocupacionais, previstas no PGR. O 32.3.4.1 manda constar no PGR o inventário de todos os produtos químicos. O programa é do SESMT e do responsável técnico. A SULTS verifica se o que o PGR definiu está cumprido na unidade, e não elabora o programa.

Pelo item 32.2.4.3, todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual. O 32.2.4.3.2 diz que o uso de luvas não substitui a lavagem das mãos. Na SULTS, cada um desses quatro provimentos pode ser uma questão separada, com foto.

O item 32.2.4.5 manda o empregador vedar a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos, o ato de fumar, o uso de adornos, o manuseio de lentes de contato, o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho, a guarda de alimentos em locais não destinados a este fim e o uso de calçados abertos. O 32.2.4.6 trata da vestimenta de trabalho. Na SULTS, essas vedações entram como itens de observação com evidência fotográfica.

Sim. O item 32.2.4.15 diz que são vedados o reencape e a desconexão manual de agulhas. E o 32.2.4.14 diz que os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsáveis pelo seu descarte. Na SULTS, o descarte e o estado do coletor podem entrar como questão crítica, em que o item essencial ausente ou vencido zera a pontuação inteira.

O item 32.2.4.16 diz que o empregador deve elaborar e implementar Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da norma. As diretrizes do anexo devem ser lidas no texto oficial, porque esta página não as reproduz. Na SULTS, o plano fica no Disco Virtual, com controle de acesso e de versão, e é consultado no mesmo aplicativo.

O item 32.2.4.9 diz que o empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores antes do início das atividades e de forma continuada, ministrada sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição aos agentes biológicos, durante a jornada de trabalho e por profissionais de saúde familiarizados com os riscos. Na SULTS, a conclusão de cada capacitação fica registrada por colaborador e por unidade.

Pelo item 32.2.4.9.1, a capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos, e incluir os dados disponíveis sobre riscos potenciais para a saúde, as medidas de controle que minimizem a exposição, as normas e procedimentos de higiene, a utilização de proteção coletiva, individual e vestimentas, as medidas de prevenção de acidentes e incidentes e as medidas a adotar quando eles ocorrem. Na SULTS, esse conteúdo vira módulos da trilha, com confirmação de conclusão.

O item 32.2.4.17.1 diz que a todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO. Pelo 32.2.4.17.6, a vacinação é registrada no prontuário clínico individual do trabalhador previsto na NR-07, e o 32.2.4.17.7 manda fornecer comprovante das vacinas recebidas. Esse prontuário fica com o médico do trabalho, não na SULTS.

O item 32.3.1 diz que deve ser mantida a rotulagem do fabricante na embalagem original dos produtos químicos utilizados em serviços de saúde. E o 32.3.4.1 manda constar no PGR inventário de todos os produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos, com indicação daqueles que impliquem em riscos à segurança e saúde do trabalhador. Na SULTS, a conferência do rótulo entra no roteiro da farmácia, do laboratório e do expurgo.

Sim, no capítulo 32.5 Dos Resíduos. O item 32.5.1 diz que cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores nos assuntos que o próprio item relaciona, e o texto dessas alíneas deve ser lido na fonte oficial. Na SULTS, a capacitação de resíduos entra na mesma trilha das demais e a conferência entra no roteiro da unidade.

Os itens da norma que tratam de lavatório, vestimenta, vedações, plano de perfurocortantes, capacitação e imunização dizem o que o empregador deve fazer. Na prática, o programa é conduzido pelo SESMT e pelo médico coordenador do PCMSO. A SULTS registra e cobra a verificação por unidade, e o programa de segurança em geral está no checklist de segurança do trabalho.

Não. A SULTS não é sistema de segurança e saúde do trabalho, não envia eventos ao eSocial, não tem prontuário clínico e não elabora PGR nem PCMSO. O que ela faz é registrar as verificações da unidade, guardar a evidência de cada uma, abrir plano de ação para o que reprovou e manter a capacitação registrada por colaborador. O programa continua com o SESMT e o médico do trabalho.

Comece por um roteiro por capítulo da norma, com os itens definidos junto do SESMT: lavatório e vedações pelo 32.2, rótulo e inventário pelo 32.3, resíduos pelo 32.5. Marque como questão crítica o que não admite pendência e exija foto onde a evidência importa. É o mesmo método usado no checklist NR 35. Na SULTS, o roteiro é ajustado uma vez e todas as unidades passam a aplicar a versão nova.

Na SULTS, como item de verificação que a rede define com o responsável: se o comprovante previsto no 32.2.4.17.7 foi entregue ao trabalhador e se o documento está no disco da própria unidade. O tipo de resposta de data guarda o vencimento de cada item conferido, e o upload de documento anexa o comprovante. O registro clínico da vacinação continua no prontuário da NR-07, com o médico do trabalho.

Na SULTS, o item reprovado gera um plano 5W2H com responsável e prazo. Quem resolveu anexa a foto do resultado, e quem conferiu valida ou devolve com o motivo registrado. Quando a solução depende de outra área, o item crítico pode abrir um chamado com SLA. O ciclo inteiro está descrito em gestão de não conformidades.

A SULTS tem API REST documentada em developers.sults.com.br, que cobre as avaliações de checklist, as respostas por questão e os planos de ação. Não existe conector pronto para sistema hospitalar nem para sistema de segurança e saúde do trabalho: a troca de dados é construída sobre a API.