Checklist de EPI: o que a NR 6 exige registrar, e o que ela não exige

A NR 6 é a norma regulamentadora do Equipamento de Proteção Individual. Ela define o que é EPI pelo item 6.3.1, lista as obrigações da organização no 6.5.1 e as do trabalhador no 6.6.1, e trata do Certificado de Aprovação no 6.9. Na SULTS, essas exigências viram roteiro de verificação por unidade, com o registro do fornecimento e a foto do CA anexada.

O texto dado pela Portaria MTP 2.175 de 28 de julho de 2022, publicada no DOU em 5 de agosto de 2022 e em vigor desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi alterado pela Portaria MTP 4.219 de 20 de dezembro de 2022 e pela Portaria MTE 57 de 16 de janeiro de 2025. Não houve alteração em 2026. Na SULTS o roteiro acompanha o texto vigente.

Em 2022, a Portaria MTP 2.175 deu nova redação integral à norma, e a Portaria MTP 4.219 alterou o item 6.5.2.2 para acompanhar a nova nomenclatura da CIPA. Em 2025, a Portaria MTE 57 de 16 de janeiro alterou o item 6.9.4, vedando a cessão do CA de um fabricante para outro. Na SULTS, mudanças assim entram como edição do roteiro, sem perder o histórico.

Pelo item 6.3.1, é o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais, conforme a lista do Anexo I. Na SULTS, o cadastro de equipamentos segue essa lista, e o roteiro de verificação é montado pelas categorias que a rede de fato utiliza.

O item 6.5.1 traz oito: adquirir somente o aprovado, orientar e treinar, fornecer gratuitamente e adequado ao risco, registrar o fornecimento, exigir o uso, responsabilizar-se pela higienização e manutenção, substituir imediatamente o danificado ou extraviado e comunicar irregularidades ao órgão nacional competente. Na SULTS cada uma vira item de conferência no roteiro da unidade.

O item 6.6.1 lista cinco: usar o EPI, usá-lo apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação, comunicar extravio, dano ou alteração que o torne impróprio, e cumprir as determinações sobre o uso. Na SULTS, a entrega registrada e a orientação ficam documentadas por colaborador.

Pela alínea d do item 6.5.1, a organização registra o fornecimento podendo adotar livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive biométrico. O item 6.5.1.1 acrescenta que o sistema eletrônico deve permitir a extração de relatórios. Na SULTS, o registro é eletrônico por colaborador e unidade, com foto do CA e relatório exportável.

Não. A alínea d do item 6.5.1 exige registrar o fornecimento e lista a ficha como uma das formas possíveis, ao lado de livro e de sistema eletrônico, inclusive biométrico. Quem mantém pasta de fichas por obrigação está cumprindo uma exigência que a norma não faz. Na SULTS, o mesmo registro é eletrônico e gera relatório.

Não. A norma não exige assinatura em nenhum item. O que ela pede, na alínea d do 6.5.1, é o registro do fornecimento, e admite expressamente sistema eletrônico, inclusive biométrico. Na SULTS, a identificação de quem recebeu fica no próprio registro, com data, hora e responsável pela entrega.

Não. A expressão termo de responsabilidade não aparece no texto da NR 6. É prática de mercado, muitas vezes vendida como exigência legal. O que a norma exige é o registro do fornecimento, pela alínea d do item 6.5.1. Na SULTS, esse registro é o documento que serve de evidência.

A NR 6 não fixa prazo. Não há nenhum número de dias, meses ou anos em todo o texto da norma, inclusive para guarda de registro. Na SULTS, o histórico de fornecimento permanece arquivado por colaborador e unidade sem prazo, o que resolve o questionamento antigo sem depender de pasta física.

É o documento que atesta a aprovação do equipamento pelo órgão nacional competente, tratado no item 6.9 da NR 6. O número do CA precisa estar gravado no próprio equipamento, pelo 6.9.3. Na SULTS, a conferência do CA é um item do roteiro, com foto da marcação anexada como evidência.

A NR 6 não fixa prazo. O item 6.9.2 vincula a validade do CA ao regulamento do órgão nacional competente, e é lá que o prazo é definido. Na SULTS, a data de validade informada para cada equipamento entra como controle com vencimento, e o alerta aparece antes de expirar.

Pelo item 6.9.3, marcação indelével com o nome do fabricante ou importador, o lote de fabricação e o número do CA. É o ponto de conferência mais objetivo do checklist de EPI, porque está no próprio equipamento. Na SULTS, a foto dessa marcação fica anexada ao registro de entrega.

Não. O item 6.9.4, na redação dada pela Portaria MTE 57 de 16 de janeiro de 2025, veda a cessão do Certificado de Aprovação de um fabricante para outro. Na prática, isso exige conferir se o nome gravado no equipamento corresponde ao detentor do CA, e na SULTS essa checagem entra como item do roteiro de recebimento.

A alínea f do item 6.5.1 responsabiliza a organização pela higienização e pela manutenção periódica, conforme as orientações do fabricante. Ao trabalhador cabe a limpeza, a guarda e a conservação, pela alínea c do 6.6.1. Na SULTS, a execução da higienização é registrada por unidade, com a periodicidade que a própria rede define.

São termos distintos no Glossário da norma, e a divisão de responsabilidade acompanha essa distinção: a higienização e a manutenção cabem à organização, pela alínea f do 6.5.1, enquanto a limpeza, a guarda e a conservação cabem ao trabalhador, pela alínea c do 6.6.1. Na SULTS, as duas rotinas são registradas separadamente.

Não diretamente. A NR 6 não define EPC nem estabelece a hierarquia das medidas de prevenção: isso está na NR 01, nos itens 1.4.1 alínea g e 1.5.5.1.2. A alínea c do item 6.5.1 apenas remete a essa hierarquia. Atribuir a regra à NR 6 é erro comum em material de treinamento. Na SULTS, o roteiro cita a norma correta.

O Anexo I organiza a lista de equipamentos em 9 categorias, identificadas de A a I, conforme a parte do corpo protegida e o tipo de risco. Na SULTS, o cadastro de equipamentos da rede segue essa organização, o que facilita montar o roteiro de verificação por categoria e comparar unidades.

Sim. O item 6.5.4 assegura ao trabalhador que usa lentes corretivas o fornecimento de óculos de proteção de sobrepor ou solução equivalente, sem ônus para ele. Na SULTS, essa necessidade individual fica registrada no cadastro do colaborador, e a entrega do equipamento adequado entra no mesmo histórico.

Não. A norma não fixa periodicidade nem carga horária. O item 6.7.2.1 trata do treinamento acerca do EPI sem estabelecer intervalo, e a alínea b do 6.5.1 fala em orientar e treinar. Na SULTS, a periodicidade adotada pela própria rede vira rotina recorrente, com o registro de conclusão por colaborador.

A matriz monta o roteiro uma vez, com a conferência do CA, o registro do fornecimento, a verificação de uso e a rotina de higienização, e distribui para as unidades com a periodicidade definida. Cada aplicação é feita pelo aplicativo da SULTS, com foto e responsável, e a não conformidade abre plano de ação com prazo.

O fornecimento é registrado eletronicamente por colaborador e unidade, forma admitida pela alínea d do item 6.5.1, com data, hora e responsável pela entrega. A conferência do CA acompanha a foto da marcação exigida pelo 6.9.3. O item 6.5.1.1 pede extração de relatórios, e na SULTS eles saem por unidade e por tipo de equipamento.

O painel da SULTS mostra a situação de cada unidade, com ranking comparativo, pendências de entrega, equipamentos com validade de CA próxima do vencimento e taxa de resolução dos planos de ação. A matriz age onde a pendência se concentra, sem precisar pedir foto de ficha por mensagem.