Checklist da CIPA: uma comissão por estabelecimento, e o registro de cada uma

É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, prevista na NR 5. Ela acompanha a identificação de perigos, verifica ambientes e condições de trabalho, elabora e acompanha plano de trabalho e promove a SIPAT, entre outras atribuições do item 5.3.1. Na SULTS, essas rotinas viram roteiro aplicado em cada estabelecimento, com foto e responsável registrados.

Pela Portaria MTP 4.219 de 20 de dezembro de 2022, em vigor desde 20 de março de 2023, que alterou o título da comissão e acrescentou a alínea j ao item 5.3.1, incluindo temas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência. A sigla CIPA foi mantida. Na SULTS, o roteiro acompanha a nomenclatura atual.

O texto com a redação dada pela Portaria MTP 4.219 de 20 de dezembro de 2022, em vigor desde 20 de março de 2023, sem alteração posterior confirmada. Há revisão em discussão tripartite, mas sem texto aprovado até aqui. Na SULTS, o roteiro é editável quando a norma muda, sem perder o histórico das aplicações anteriores.

Pelo item 5.2.1, as organizações que possuam empregados regidos pela CLT. O enquadramento vem do Quadro I da NR 5, que cruza o grau de risco, de 1 a 4, com faixas de número de empregados no estabelecimento. Na SULTS, o cadastro de cada unidade guarda essas informações, e o roteiro aplicado corresponde ao enquadramento dela.

Por estabelecimento, pelo item 5.4.1. É a distinção que mais muda a rotina de uma rede: uma empresa com muitas lojas não tem uma comissão, tem uma obrigação por endereço, que varia conforme o grau de risco e o número de empregados de cada um. Na SULTS, cada estabelecimento tem o próprio roteiro e o próprio histórico.

Nomeia um representante. Pelo item 5.4.13, o estabelecimento que não se enquadra no Quadro I e não conta com SESMT designa um representante da NR 05, com formalização anual pelo item 5.4.14. Na SULTS, essa nomeação fica registrada por unidade, com data e responsável, e entra no painel junto das comissões constituídas.

É o trabalhador nomeado pelo estabelecimento que não atinge o enquadramento do Quadro I e não tem SESMT, conforme o item 5.4.13, com formalização anual pelo 5.4.14. Não se confunde com o membro designado, que é o indicado pela empresa dentro de uma CIPA constituída, pelos itens 5.4.3 e 5.4.5. Na SULTS, os dois papéis são campos distintos.

O item 5.3.1 lista, entre outras: acompanhar a identificação de perigos e a avaliação de riscos; registrar a percepção de riscos; verificar ambientes e condições de trabalho; elaborar e acompanhar o plano de trabalho; participar de programas de SST; acompanhar a análise de acidentes; requisitar informações; propor análise de risco grave e iminente; promover a SIPAT anualmente; e incluir temas de prevenção ao assédio. Na SULTS cada uma vira item do roteiro.

A alínea j do item 5.3.1, acrescentada pela Portaria MTP 4.219 de 2022, atribui à comissão incluir temas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência. É atribuição separada, e não uma mudança da SIPAT, que continua com o nome e o propósito de sempre. Na SULTS, a execução dessa atribuição fica registrada por estabelecimento.

Não sozinho. A alínea b do item 5.3.1 admite o registro da percepção de riscos por mapa de risco ou por outra técnica ou ferramenta apropriada, subordinada ao item 1.5.3.3 da NR 01. A rede escolhe o instrumento. Na SULTS, o que for adotado entra como item do roteiro, com a evidência anexada.

O item 5.4.6 fixa mandato de 1 ano, permitida uma reeleição. O item 5.4.12 assegura estabilidade até 1 ano após o final do mandato. Na SULTS, as datas de posse e de término ficam no cadastro de cada estabelecimento, e o vencimento aparece no painel antes de o mandato acabar.

Mensalmente, em reuniões ordinárias com calendário preestabelecido, pelo item 5.6.1. O item 5.6.1.1 admite reuniões bimestrais em microempresa e empresa de pequeno porte de grau de risco 1 e 2. O item 5.6.6 prevê perda do mandato com mais de 4 faltas injustificadas. Na SULTS, a reunião entra como rotina recorrente por unidade.

O item 5.6.3 exige ata assinada pelos presentes. O 5.6.3.1 determina que fique disponível aos membros, inclusive por meio eletrônico, e o 5.6.3.2 aos empregados, em quadro de aviso ou meio eletrônico. Na SULTS, a ata é anexada ao registro da reunião daquele estabelecimento, com data e responsável.

Por 5 anos, pelo item 5.9.2, à disposição da inspeção do trabalho. Na SULTS o histórico de atas, planos de trabalho e inspeções permanece arquivado por estabelecimento e continua acessível depois do prazo mínimo, o que resolve questionamento antigo sem procurar pasta física.

O item 5.7.4 define a carga por grau de risco: 8 horas no grau 1, 12 horas no grau 2, 16 horas no grau 3 e 20 horas no grau 4. O item 5.7.4.1 limita o treinamento a no máximo 8 horas por dia. Na SULTS, a conclusão fica registrada por membro e por estabelecimento, com a evidência anexada.

Em até 30 dias, pelo item 5.7.1.1. Em rede com muitos estabelecimentos, esse prazo é o que mais escapa, porque cada posse tem uma data diferente. Na SULTS, o prazo entra como controle com vencimento por unidade, e o alerta aparece antes de expirar.

Com no mínimo 60 dias de antecedência do término do mandato, pelo item 5.5.1. A alínea b do 5.5.3 prevê 15 dias corridos para inscrição de candidatos, e a alínea f fixa a realização da eleição com 30 dias de antecedência do término. Na SULTS, essas datas viram tarefas programadas por estabelecimento.

Sim. O item 5.4.12 assegura estabilidade até 1 ano após o final do mandato. Na SULTS, o cadastro guarda a composição de cada comissão com as datas de mandato, o que permite consultar rapidamente a situação de qualquer membro de qualquer estabelecimento da rede.

Não. Continua Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, na alínea i do item 5.3.1, com promoção anual. O que mudou em 2022 foi o nome da comissão e a inclusão do tema assédio como atribuição separada, na alínea j. Na SULTS, a realização da SIPAT é registrada por estabelecimento, com evidência.

É o documento previsto na alínea d do item 5.3.1, que a comissão elabora e acompanha. Ele organiza o que será feito no mandato e é um dos primeiros itens pedidos em fiscalização. Na SULTS, o plano fica anexado ao estabelecimento e o acompanhamento das ações vira rotina, com responsável e prazo.

Depende. Pelo item 5.8.2, a prestadora com 5 ou mais empregados atuando no estabelecimento da contratante nomeia um representante. O item 5.8.1.1.1 dispensa CIPA própria para serviço de até 180 dias. Na SULTS, a situação da contratada pode ser registrada junto do estabelecimento onde ela atua.

A matriz monta o roteiro uma vez, com verificação de ambientes, acompanhamento do plano de trabalho, registro da reunião e conferência de mandato e treinamento, e distribui por estabelecimento conforme o enquadramento de cada um. Cada aplicação é feita pelo aplicativo da SULTS, com foto e responsável, e a não conformidade abre plano de ação.

A verificação dos ambientes vira roteiro com evidência fotográfica e GPS; o plano de trabalho fica anexado ao estabelecimento, com as ações acompanhadas por responsável e prazo; e a ata assinada é anexada ao registro da reunião. Na SULTS tudo fica com data e autor, atendendo à guarda de 5 anos do item 5.9.2.

O painel da SULTS mostra, por estabelecimento, a situação da comissão ou do representante, as reuniões realizadas no período, a conclusão do treinamento dos membros e os vencimentos de mandato e de eleição. A matriz vê qual unidade está atrasada antes de o prazo estourar, sem pedir relatório a cada uma.