O que é checklist da CIPA?
Checklist da CIPA é a lista de verificação que acompanha a rotina da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio prevista na NR 5: dimensionamento, eleição, treinamento, reunião mensal com ata, inspeção dos ambientes, plano de trabalho e SIPAT. No formato digital, cada item fica registrado por estabelecimento, com data, foto e responsável.
O que é CIPA e o que significa a sigla?
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. É a comissão prevista na NR 5, formada por representantes da organização, designados por ela, e dos empregados, eleitos em escrutínio secreto. O objetivo é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O nome com assédio vale desde 20 de março de 2023.
O que diz a NR 5 e qual é a versão atualizada?
A NR 5 estabelece os parâmetros e os requisitos da CIPA: quem constitui, dimensionamento, eleição, funcionamento, treinamento e documentação. O texto vigente tem a redação da Portaria MTP nº 422, de 2021, com a alteração da Portaria MTP nº 4.219, de 2022, que incluiu o assédio e entrou em vigor em 20 de março de 2023.
O que é o Quadro I da NR 5?
É a tabela de dimensionamento da CIPA. O quadro cruza o grau de risco do estabelecimento, de 1 a 4, com faixas de número de empregados e indica quantos membros efetivos e suplentes a comissão precisa ter. Acima de 10.000 empregados, acrescenta membros por grupo de 2.500. O grau de risco vem do Quadro I da NR 04, pelo CNAE.
Como fazer o dimensionamento da CIPA?
Descubra o grau de risco da atividade do estabelecimento no Quadro I da NR 04, pelo CNAE, conte os empregados daquele endereço e cruze os dois na tabela da CIPA, o Quadro I da NR 5. O resultado é o número de efetivos e suplentes. Em regime sazonal, use a média do ano civil anterior (item 5.4.2).
Quem é obrigado a ter CIPA?
Pelo item 5.2.1, as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, além dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que tenham empregados regidos pela CLT. A comissão é constituída por estabelecimento, conforme o Quadro I; onde o estabelecimento não se enquadra, a organização nomeia um representante.
O que é o representante da NR 05 e qual a diferença para o designado da CIPA?
O representante da NR 05 é o empregado nomeado quando o estabelecimento não se enquadra no Quadro I e não é atendido por SESMT (item 5.4.13), com nomeação formalizada todo ano (item 5.4.14). Designados são os representantes da organização dentro de uma CIPA constituída, titulares e suplentes, escolhidos por ela (item 5.4.3).
Quais são as atribuições da CIPA?
O item 5.3.1 lista dez: acompanhar a identificação de perigos e as medidas de prevenção, registrar a percepção dos riscos, verificar ambientes e condições de trabalho, elaborar e acompanhar o plano de trabalho, participar dos programas de SST, acompanhar a análise de acidentes, requisitar informações e CATs, propor análise de risco grave, promover a SIPAT e tratar do assédio.
Com que frequência a CIPA se reúne e o que a ata precisa ter?
As reuniões ordinárias são mensais, em calendário preestabelecido (item 5.6.1); microempresa e empresa de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 podem fazê-las bimestrais. Cada reunião tem secretário designado e ata assinada pelos presentes, disponível aos integrantes, e as deliberações vão aos empregados em quadro de aviso ou meio eletrônico.
Quanto dura o mandato e quem tem estabilidade na CIPA?
O mandato dos eleitos dura um ano, com uma reeleição (item 5.4.6). O item 5.4.12 veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. O fim de contrato por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária.
Como funciona a eleição da CIPA e quais são os prazos?
O empregador convoca a eleição no mínimo 60 dias antes do fim do mandato (item 5.5.1). A inscrição fica aberta por pelo menos 15 dias corridos, e a votação, secreta, acontece no mínimo 30 dias antes do término. Com menos da metade dos empregados votando, a votação é prorrogada para o dia seguinte (item 5.5.4).
Qual a carga horária e o prazo do treinamento da CIPA?
Pelo item 5.7.4, 8 horas no grau de risco 1, 12 no 2, 16 no 3 e 20 no 4, com no máximo 8 horas por dia. O treinamento acontece antes da posse; no primeiro mandato, em até 30 dias contados da posse (item 5.7.1.1). A trilha pode rodar na Universidade Corporativa, com prova e certificado.
O mapa de risco ainda é obrigatório?
Não como instrumento único. A alínea b do item 5.3.1 manda registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, conforme o subitem 1.5.3.3 da NR 01, por meio do mapa de risco ou de outra técnica ou ferramenta apropriada à escolha da comissão. No checklist, esse registro entra como item da inspeção, com foto.
O que é o plano de trabalho da CIPA?
É o documento que a comissão elabora e acompanha para possibilitar a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho (item 5.3.1, alínea d). A organização precisa garantir tempo suficiente para as tarefas previstas nele (item 5.3.2, alínea a). No checklist, cada ação do plano ganha responsável, prazo e evidência de conclusão.
Quando a CIPA faz reunião extraordinária?
Pelo item 5.6.4, quando ocorre acidente do trabalho grave ou fatal, ou quando uma das representações pede. Como na reunião ordinária, os membros designam o secretário que redige a ata (item 5.6.5). No checklist, a reunião extraordinária pode ter um roteiro próprio, com a análise do acidente e as medidas propostas.
A CIPA precisa tratar de assédio e da SIPAT?
Sim. A alínea i do item 5.3.1 manda promover a SIPAT todo ano, em conjunto com o SESMT onde houver, e a alínea j, incluída em 2022, pede temas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas atividades da comissão. O treinamento também traz esse conteúdo.
Por quanto tempo guardar a documentação da CIPA?
Pelo item 5.9.2, toda a documentação referente à CIPA fica no estabelecimento, à disposição da inspeção do trabalho, por no mínimo 5 anos. Quando o sindicato da categoria preponderante pede a documentação do processo eleitoral, ela vai em até 10 dias, podendo ser por meio eletrônico (item 5.4.9).
O checklist garante conformidade com a NR 5?
Não. O checklist organiza e comprova reuniões, inspeções, prazos e registros, mas a conformidade depende do dimensionamento correto, do processo eleitoral, do treinamento e das ações feitas, sob responsabilidade da organização e do SESMT, quando houver. O que ele entrega é o registro de quando, onde e por quem cada item foi verificado.
Como uma empresa com várias unidades organiza a CIPA no SULTS?
A área de segurança distribui o roteiro por estabelecimento, conforme a CIPA ou o representante de cada um. Dá para cadastrar os membros de cada unidade e configurar aviso antes de vencer o mandato e o treinamento. Reunião e inspeção vão pelo aplicativo de checklist, com foto e ata, e o painel do sistema de checklist compara as unidades.
Quanto custa o checklist da CIPA na SULTS e como conhecer?
A cobrança é por usuário ou por unidade, conforme a operação, e o preço é sob medida. Dá para começar pelo Starter, com até 3 módulos, e o contrato tem tempo mínimo de 1 ano. Na página de demonstração, um especialista mostra em 30 minutos um roteiro da CIPA parecido com o seu. Detalhes em planos e preços.