Checklist NR 18: a obra da loja nova e da reforma dentro da norma

É a norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Ela trata de PGR do canteiro, áreas de vivência, instalações elétricas, etapas de obra, proteção contra quedas, andaimes, movimentação de cargas e capacitação. Na SULTS, esses capítulos viram roteiro de inspeção aplicado em cada canteiro, com foto e responsável em cada registro.

O texto-base é o da Portaria SEPRT 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, publicada em 11 de fevereiro de 2020, com vigência geral desde 11 de fevereiro de 2021, já com as alterações posteriores. A publicação oficial consta atualizada em 22 de maio de 2026. Na SULTS, o roteiro é editável quando a norma muda, sem perder o histórico das inspeções anteriores.

A Portaria MTE 836 de 13 de maio de 2026 alterou os capítulos de proteção contra quedas e de andaime multidirecional. Antes dela, a Portaria MTE 203 de 5 de fevereiro de 2026 prorrogou o prazo do item 18.10.1.13, da cabine climatizada, para 11 de fevereiro de 2027. Na SULTS, a revisão do roteiro fica registrada com data e autor.

Sim. O item 18.2.1 inclui no campo de aplicação as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, além das atividades da seção F do CNAE. A reforma de uma unidade está dentro por força literal do item. Na SULTS, cada reforma entra como uma obra com o próprio roteiro e o próprio histórico.

Sim, pelo mesmo item 18.2.1, que cita nominalmente pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral. Não é preciso que a empresa seja construtora para a norma alcançar o serviço. Na SULTS, esses serviços podem ser cadastrados como obras curtas, com o roteiro reduzido ao que se aplica, e mesmo assim ficam registrados por unidade.

São o 18.1 Objetivo, 18.2 Campo de aplicação, 18.3 Responsabilidades, 18.4 PGR, 18.5 Áreas de vivência, 18.6 Instalações elétricas, 18.7 Etapas de obra, 18.8 Escadas, rampas e passarelas, 18.9 Proteção contra quedas, 18.10 Máquinas, equipamentos e ferramentas, 18.11 Movimentação e transporte, 18.12 Andaimes, 18.13 Sinalização, 18.14 Capacitação, 18.15 Serviços em flutuantes, 18.16 Disposições gerais e 18.17 Disposições transitórias. Na SULTS, cada capítulo pode virar uma seção do roteiro.

É o Programa de Gerenciamento de Riscos exigido pelo item 18.4.1 em todo canteiro. O item 18.4.3 acrescenta exigências às da NR 01, e o 18.4.3.1 manda atualizar o documento a cada etapa da obra. Na SULTS, o PGR fica anexado ao cadastro da obra e as ações que ele gera são acompanhadas por responsável e prazo.

A regra geral do item 18.4.2 é profissional legalmente habilitado. O item 18.4.2.1 abre uma alternativa: em canteiro de até 7 m de altura e no máximo 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado. Na SULTS, o responsável pelo documento é um campo do cadastro da obra, o que deixa a informação rastreável.

Sim. Não existe faixa de dispensa no item 18.4.1. O que o item 18.4.2.1 permite é que, em canteiro de até 7 m de altura e no máximo 10 trabalhadores, o documento seja elaborado por profissional qualificado em vez de legalmente habilitado. Na SULTS, obras pequenas e grandes entram no mesmo painel, com roteiros de tamanhos diferentes.

Não no texto vigente da NR 18. O PGR do capítulo 18.4 ocupa o papel que o PCMAT ocupava desde 1995, e o documento antigo não aparece mais na norma. Fornecedor que vende elaboração de PCMAT está vendendo documento de norma revogada. Na SULTS, o campo do cadastro da obra é o PGR, com a nomenclatura atual.

É a comunicação exigida pela alínea b do item 18.3.1, feita em sistema informatizado da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho antes do início da obra. Continua obrigatória, agora em meio eletrônico. Na SULTS, a comprovação do envio pode ser anexada ao cadastro da obra, junto do PGR, o que evita procurar o comprovante depois.

Sim. O item 18.4.4 obriga as contratadas a fornecerem o inventário de riscos ao contratante. Em rede que terceiriza reforma e abertura, é o documento que costuma faltar. Na SULTS, o inventário de cada contratada pode ser anexado ao cadastro da obra em que ela atua, com data e responsável pelo recebimento.

O item 18.5.3 exige 1 vaso sanitário e 1 lavatório para cada 20 trabalhadores, e 1 chuveiro para cada 10. O item 18.5.5 fixa 150 m como distância máxima até a instalação sanitária, e o 18.5.6 exige 1 bebedouro para cada 25 trabalhadores. Na SULTS, esses números viram questões do roteiro, com foto anexada no local.

A alínea a do item 18.9.4.2 fixa o travessão superior do guarda-corpo a 1,2 m. É um dos valores mais conferidos em inspeção de canteiro, porque é visível e mensurável. Na SULTS, a questão do roteiro pede a foto do guarda-corpo instalado, e a não conformidade abre plano de ação com responsável e prazo.

A partir de 2 m, pelo item 18.8.6.3, que exige sistema de proteção individual contra quedas na escada fixa vertical. Não confundir com o item 18.8.1, que trata de diferença de nível a partir de 0,4 m e exige escada, rampa ou passarela. Na SULTS, os dois entram como questões separadas, para não se misturarem em campo.

Diariamente, pelo item 18.7.2.11. É uma das inspeções que a norma fixa com periodicidade expressa, e a que mais depende de disciplina no canteiro. Na SULTS, ela entra como rotina diária da obra, com a evidência registrada no aplicativo, e a matriz vê no painel qual canteiro deixou de aplicar o roteiro do dia.

Semanalmente, pelo item 18.9.4.4.5. A periodicidade é diferente da inspeção diária do escoramento e do equipamento de guindar, e essa diferença costuma se perder em planilha. Na SULTS, cada rotina tem a própria frequência configurada, e o sistema cobra a aplicação no dia certo de cada obra da rede.

O item 18.10.1.32 exige inspeção diária do equipamento de guindar materiais, com lista de verificação. A alínea h do item 18.10.1.23 acrescenta o laudo de aterramento atualizado semestralmente, e a alínea c do 18.11.7 exige teste de freios do elevador a cada 90 dias. Na SULTS, cada uma dessas periodicidades é uma rotina própria.

Não. A comissão da indústria da construção está no Anexo I da NR 5, e não na NR 18. Procurar CIPA de obra dentro desta norma é caminho sem saída. Na SULTS, o roteiro da comissão fica na página de checklist da CIPA e o roteiro do canteiro fica aqui, com o mesmo cadastro de unidades e obras por trás.

É o prazo do item 18.10.1.13, prorrogado pela Portaria MTE 9 de 2 de janeiro de 2025 e depois pela Portaria MTE 203 de 5 de fevereiro de 2026, agora para 11 de fevereiro de 2027. Na SULTS, prazos com data futura entram como controle com vencimento por obra, e o alerta aparece antes de a data chegar.

Dois. O Anexo I trata da capacitação e o Anexo II de cabos de aço e de fibra. O conteúdo de carga horária do Anexo I não está resumido nesta página, e a recomendação é ler o texto oficial. Na SULTS, a conclusão dos treinamentos exigidos pode ser registrada por trabalhador e por obra, com a evidência anexada.

A matriz monta o roteiro de canteiro uma vez, com PGR, área de vivência, proteção contra quedas e as inspeções periódicas, e distribui para cada obra aberta. Cada canteiro aplica pelo aplicativo da SULTS, com check-in geolocalizado e foto, e a não conformidade abre plano de ação. Todas as obras aparecem no mesmo painel, comparáveis entre si.

A inspeção diária entra como rotina programada da obra. O responsável aplica o roteiro pelo aplicativo, com check-in no canteiro e foto com GPS anexada a cada item, e a resposta guarda data, hora e autor. Na SULTS, a rotina não aplicada no dia aparece como pendência no painel, sem depender de alguém avisar a matriz.

O painel da SULTS mostra, por obra, o percentual de conformidade das últimas inspeções, as pendências abertas, os prazos vencendo e o ranking entre os canteiros. A matriz vê qual obra está atrasada antes de a inspeção do trabalho chegar, e o relatório de auditoria de qualquer obra é exportável em PDF.