Checklist NR 35: análise de risco, permissão e autorização em cada unidade

A NR 35, Trabalho em Altura, é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos de proteção para o trabalho executado acima de 2,0 m do nível inferior, quando há risco de queda. Foi aprovada pela Portaria SIT 313 de 23 de março de 2012 e organiza as exigências em sete capítulos, do 35.1 ao 35.7. Na SULTS, essas exigências viram roteiro aplicado por unidade, com foto e responsável registrados.

O texto em vigor vem da Portaria SIT 313 de 2012, com as alterações posteriores. As mais recentes são a Portaria MTE 1.680 de 2 de outubro de 2025, que aprovou o Anexo III sobre escadas de uso individual, e a Portaria MTE 1.259 de 15 de julho de 2026, publicada no DOU em 16 de julho, que incluiu o item 35.4.5. Na SULTS o roteiro é editável quando a norma muda, sem perder o histórico das aplicações anteriores.

A Portaria MTE 1.259 de 15 de julho de 2026 incluiu o item 35.4.5, que determina que os treinamentos da NR 35 sejam exclusivamente presenciais, e alterou o Anexo III. É a mudança que mais afeta rede grande, porque inviabiliza o modelo a distância. Na SULTS, o controle de quem está capacitado e autorizado continua por unidade, com a evidência anexada ao registro.

Pelo item 35.2.1, a partir de 2,0 m acima do nível inferior, quando houver risco de queda. São dois critérios cumulativos: a diferença de nível e o risco. Na SULTS, o roteiro de altura é acionado para as atividades que a rede mapeia nessa condição, com Análise de Risco obrigatória em cada uma delas.

Sim. A norma não traz exclusão por setor: o que define a aplicação é a atividade com diferença de nível acima de 2,0 m e risco de queda, pelo 35.2.1. Trocar luminária, limpar fachada ou acessar mezanino entram. Na SULTS, cada unidade recebe o roteiro correspondente ao tipo de atividade em altura que executa.

São sete: 35.1 Objetivo, 35.2 Campo de Aplicação, 35.3 Responsabilidades, 35.4 Autorização, Capacitação e Aptidão, 35.5 Planejamento e Organização, 35.6 Sistemas de Proteção Contra Quedas e 35.7 Emergência e Salvamento, além do Glossário. Na SULTS, cada capítulo pode virar uma seção do roteiro, com peso e pontuação próprios.

Três: o Anexo I, sobre acesso por cordas; o Anexo II, sobre sistema de ancoragem; e o Anexo III, sobre escadas de uso individual, aprovado pela Portaria MTE 1.680 de 2025 e alterado pela Portaria MTE 1.259 de 2026. Na SULTS, a rede aplica o anexo que corresponde ao tipo de acesso usado em cada unidade.

O item 35.4.2.1 fixa 8 horas para o treinamento inicial. O item 35.4.2.2 estabelece o treinamento periódico com 8 horas a cada 2 anos. Na SULTS, a conclusão de cada treinamento fica registrada por colaborador e por unidade, o que permite ver quem está em dia sem consultar lista de presença em papel.

Não. Desde a Portaria MTE 1.259 de 15 de julho de 2026, o item 35.4.5 determina que os treinamentos da NR 35 sejam exclusivamente presenciais. Quem manteve capacitação a distância precisou rever o modelo. Na SULTS, o que fica registrado é a conclusão e a evidência do treinamento realizado, seja qual for o formato exigido pela norma.

A cada 2 anos, com 8 horas, pelo item 35.4.2.2. Na SULTS esse prazo entra como rotina com vencimento por colaborador, e o alerta aparece no painel antes de expirar, o que evita descobrir o vencimento no dia da fiscalização.

É o documento exigido pelo item 35.5.5 para todo trabalho em altura, sem exceção. O conteúdo mínimo está no 35.5.5.1, nas alíneas a a m. Em atividade rotineira, o 35.5.6 permite que a AR esteja contemplada no procedimento operacional. Na SULTS, a AR vira roteiro com campos obrigatórios, e o registro não é concluído incompleto.

Não. O termo da norma é Análise de Risco, AR, usado no item 35.5.5 e definido no Glossário. APR é vocabulário de outras práticas de segurança, e usar a sigla errada no roteiro cria ruído na hora da fiscalização. Na SULTS, o roteiro usa o vocabulário do texto da norma.

Somente para atividade não rotineira, pelo item 35.5.7. A atividade rotineira é coberta pelo procedimento operacional do 35.5.6. Emitir PT para tudo cria burocracia que a norma não pede, e não emitir onde ela é devida gera autuação. Na SULTS os dois fluxos ficam separados no roteiro.

Pelo item 35.5.8.2, a validade é a duração da atividade, restrita ao turno ou à jornada de trabalho. Não existe PT com validade de semanas. Na SULTS, a abertura e o encerramento da PT ficam registrados com data, hora e responsável, o que atende à rastreabilidade exigida pelo 35.5.8.

O conteúdo mínimo está no item 35.5.8.1. Pelo 35.5.8, a PT precisa ser aprovada pelo responsável pela autorização, estar acessível no local da atividade, em meio físico ou digital, e ser encerrada e arquivada de forma rastreável. Na SULTS ela é preenchida no aplicativo e arquivada por unidade, com a evidência anexada.

São três condições distintas. Autorizado é o do item 35.4.1.1; capacitado é o que cumpriu o treinamento do 35.4.2; e qualificado tem definição própria no Glossário. O mercado costuma usar como sinônimo, e isso gera registro incorreto. Na SULTS, cada condição é um campo separado no cadastro do colaborador.

O item 35.4.1.3 manda consignar a autorização nos documentos funcionais do empregado, e o 35.4.1.3.1 exige um sistema que permita conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador a qualquer tempo. Na SULTS, essa informação fica no cadastro por unidade, consultável no momento da inspeção.

Não. O item 35.5.3 remete à Análise de Risco a definição da supervisão, e o Glossário admite supervisão presencial, semipresencial ou remota. O supervisor como integrante obrigatório da equipe aparece no Anexo I, de acesso por cordas. Na SULTS, o responsável definido pela AR é registrado no próprio roteiro da atividade.

O item 35.6.6.3 estabelece inspeção periódica a cada 12 meses. Além disso, o 35.6.7 fixa 6 kN como força máxima de impacto transmitida ao trabalhador, parâmetro do próprio sistema. Na SULTS, a inspeção entra como rotina recorrente por equipamento, com o vencimento visível antes de vencer.

Pelo item 35.3.1, alínea j, por 5 anos. Na SULTS o histórico permanece arquivado por unidade com data, responsável e evidência, e continua disponível depois do prazo mínimo, o que facilita responder a questionamento antigo sem procurar pasta física.

O item 35.7.1 exige procedimentos de resposta às emergências, nas alíneas a a d, e o 35.7.1.1 manda que a análise de risco contemple os cenários de emergência. Na SULTS, a verificação desses procedimentos entra no roteiro da unidade, com evidência de que os recursos estão disponíveis e conhecidos pela equipe.

A matriz monta o roteiro uma vez na SULTS, com Análise de Risco, verificação de PT quando a atividade não é rotineira, conferência do sistema de proteção e situação da autorização de cada trabalhador, e distribui para as unidades com periodicidade definida. Cada aplicação é feita pelo aplicativo, com foto e responsável, e a não conformidade abre plano de ação.

Como roteiros distintos, porque a norma os trata de forma distinta. A AR segue o conteúdo do 35.5.5.1 e vale para toda atividade; a PT segue o 35.5.8.1 e só é acionada na atividade não rotineira. Na SULTS os dois ficam com data, hora, responsável e evidência, e a PT é encerrada de forma rastreável, como pede o 35.5.8.

O painel da SULTS mostra pontuação por unidade e por item do roteiro, ranking comparativo, taxa de resolução dos planos de ação e vencimentos de treinamento e de inspeção. A matriz identifica qual unidade e qual exigência concentram as não conformidades, sem depender de visita presencial para descobrir.