Checklist RDC 275: a Lista de Verificação da ANVISA em cada planta

É a resolução de 21 de outubro de 2002 que aprova o regulamento técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos. Ela complementa a Portaria SVS/MS 326 de 1997. Na SULTS, essa lista vira roteiro aplicado em cada planta, com foto e responsável.

Sim. A resolução, publicada em 23 de outubro de 2002 e republicada em 6 de novembro de 2002, continua vigente na legislação consolidada da ANVISA, sem alteração de artigo. Existe consulta pública em análise que pode afetar o tema, mas até setembro de 2026 a norma segue em vigor. Na SULTS, o roteiro é editável quando a norma muda, sem perder o histórico.

A 275 é da indústria e a 216 é dos serviços de alimentação. A primeira alcança produção, industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos industrializados, exige 8 POPs e escreve Boas Práticas de Fabricação por extenso. A segunda alcança manipulação, preparação e exposição à venda, exige 4 POPs e escreve apenas Boas Práticas. Na SULTS, cada endereço recebe o roteiro da atividade dele.

Aos estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, conforme o item 1.2 do Anexo I. Não alcança os serviços de alimentação, que seguem a outra resolução e são expressamente excluídos do escopo dela quando já abrangidos pelo regulamento de Boas Práticas de Fabricação. Na SULTS, plantas e lojas ficam no mesmo cadastro, com roteiros distintos.

É a consulta aberta em 11 de dezembro de 2025, com prazo de contribuições estendido até 22 de maio de 2026 e hoje em fase de análise. A minuta trata de Boas Práticas, APPCC e POPs na cadeia produtiva de alimentos e exclui expressamente os serviços de alimentação. Ela não revoga a resolução vigente. Na SULTS, uma mudança futura de norma se aplica ao roteiro sem apagar as aplicações antigas.

Oito, pelo item 4.1.1 do Anexo I: higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios; controle da potabilidade da água; higiene e saúde dos manipuladores; manejo dos resíduos; manutenção preventiva e calibração de equipamentos; controle integrado de vetores e pragas urbanas; seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens; e programa de recolhimento de alimentos. Na SULTS, cada um vira uma seção do roteiro.

São 8 nominais nesta resolução e 4 na resolução dos serviços de alimentação. A diferença não é de rigor, é de escopo: a indústria tem etapas que o restaurante não tem, como seleção de matérias-primas e recolhimento de produto. Na SULTS, o roteiro da planta e o da loja são documentos diferentes, aplicados no mesmo aplicativo.

É o Anexo II da resolução, um documento oficial com seções de A a F que o fiscal aplica no estabelecimento. Cada item é respondido com SIM, NÃO ou NA, e o resultado alimenta a classificação da Seção D. Na SULTS, essa lista é reproduzida como roteiro interno, com a mesma estrutura, e aplicada por planta antes da inspeção externa.

A Seção B, de avaliação, divide-se em 1 Edificação e Instalações, 2 Equipamentos, Móveis e Utensílios, 3 Manipuladores, 4 Produção e Transporte do Alimento e 5 Documentação. Na SULTS, esses cinco blocos viram as seções do roteiro da planta, o que permite ver o percentual de conformidade separado por bloco em vez de só no total.

Pela Seção D do Anexo II, que converte o percentual de atendimento dos itens da lista em um grupo. A seção atribui aos órgãos de vigilância sanitária estaduais e distrital a construção do panorama sanitário a partir desses dados. Na SULTS, aplicar o roteiro internamente mostra em que faixa a planta cairia hoje, antes de a inspeção acontecer.

São as três faixas da Seção D: Grupo 1 de 76 a 100% de atendimento dos itens, Grupo 2 de 51 a 75% e Grupo 3 de 0 a 50%. O resultado é usado para priorizar as estratégias institucionais de intervenção. Na SULTS, o painel mostra o percentual de cada planta na mesma régua, o que revela qual unidade precisa de atenção primeiro.

Não. O texto escreve sempre Boas Práticas de Fabricação por extenso. A resolução dos serviços de alimentação vai além e usa apenas Boas Práticas, sem qualificador. Usar a sigla em documento interno não invalida nada, mas o procedimento que cita a norma fica mais defensável quando repete o termo exato dela. Na SULTS, o texto de cada questão é editável pela matriz.

Não. O documento do Anexo II se chama lista de verificação, e o texto fala em verificação e inspeção, não em auditoria. O termo checklist é do mercado. Na SULTS, o nome do roteiro é definido pela matriz, e nada impede chamá-lo de lista de verificação para manter o vocabulário da norma no documento aplicado na planta.

Não. A sigla não aparece na resolução vigente. Ela aparece na minuta da consulta pública aberta em dezembro de 2025, que ainda está em análise e não revoga a norma atual. Quem monta procedimento hoje trabalha com os 8 POPs e a lista de verificação. Na SULTS, o roteiro acompanha a norma vigente e é revisado quando ela muda.

O manual é exigido pelos itens 2.9 e 5.1.1 do Anexo I e descreve as operações do estabelecimento, incluindo os requisitos sanitários das edificações, a manutenção e a higienização das instalações, o controle da água, o controle de pragas e a capacitação. Na SULTS, o manual fica anexado ao cadastro da planta, junto dos POPs e dos registros.

O item 5.2 do Anexo I não fixa prazo em anos: determina que os registros sejam datados, assinados pelo responsável pela execução da operação e mantidos por período superior ao tempo de vida de prateleira do produto. Na SULTS, o histórico de aplicações permanece arquivado por planta e continua acessível depois desse prazo, com data e autor.

O item 4.1.2 do Anexo I exige que os procedimentos sejam aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação e pelo responsável legal ou proprietário do estabelecimento, firmando o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção. Na SULTS, o documento assinado é anexado ao cadastro da planta.

É a Portaria SVS/MS 326 de 30 de julho de 1997, que a RDC 275 complementa. As duas formam o conjunto de Boas Práticas de Fabricação para a indústria de alimentos: a portaria traz o regulamento de condições higiênico-sanitárias e a resolução traz os POPs e a lista de verificação. Na SULTS, os requisitos das duas podem conviver no mesmo roteiro da planta.

Sim. É a alínea e do item 4.1.1 do Anexo I: manutenção preventiva e calibração de equipamentos. A lista de verificação pergunta, para esse item como para os outros, se existe POP estabelecido e se ele está sendo cumprido. Na SULTS, a manutenção pode virar rotina programada por equipamento, com a evidência anexada em cada execução.

Sim. É a alínea h do item 4.1.1 do Anexo I, e é um dos POPs que não existe na resolução dos serviços de alimentação. A lista de verificação checa a existência do procedimento e o cumprimento dele. Na SULTS, o acionamento do recolhimento pode virar um fluxo com responsável, prazo e registro de cada etapa executada.

As duas, cada uma no lugar certo. A planta segue esta resolução e a loja segue a dos serviços de alimentação, que exclui do escopo dela os estabelecimentos industriais já abrangidos pelo regulamento de Boas Práticas de Fabricação. Na SULTS, o cadastro guarda a atividade de cada endereço e distribui o roteiro correspondente, sem misturar as duas listas.

A matriz monta o roteiro uma vez, com os 5 blocos da lista de verificação e os 8 POPs, e distribui para todas as plantas. Cada uma aplica pelo aplicativo da SULTS, com check-in geolocalizado e foto em cada item, e a não conformidade abre plano de ação com responsável e prazo. Todas as plantas aparecem no mesmo painel, comparáveis entre si.

O roteiro reproduz a estrutura do Anexo II, com os blocos de edificação, equipamentos, manipuladores, produção e transporte e documentação, e cada item aceita a resposta SIM, NÃO ou NA. Na SULTS, a foto com GPS é anexada à resposta, com data, hora e responsável, e o resultado é convertido em percentual de atendimento por bloco e no total.

O painel da SULTS mostra o percentual de atendimento de cada planta, a evolução ao longo do tempo e o ranking entre elas, além das pendências abertas e dos prazos vencendo. A matriz vê qual planta cairia em qual grupo antes da inspeção externa, e o relatório de auditoria de qualquer uma é exportável em PDF.