O que é o checklist RDC 216?
Checklist RDC 216 é a lista de verificação das Boas Práticas exigidas pela Resolução RDC 216/2004 da Anvisa para serviços de alimentação. Ele percorre os 12 blocos da norma, da edificação e instalações à responsabilidade, e registra item a item o que está conforme, com data, responsável e a evidência que a autoridade sanitária pode pedir.
O que é a RDC 216 da Anvisa?
É a Resolução da Diretoria Colegiada nº 216, de 15 de setembro de 2004, que aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ela organiza as exigências em 12 blocos no item 4 do anexo e revogou a Resolução CNNPA nº 16. Estados e municípios podem complementá-la com regras locais, pelo Art. 2º.
A RDC 216 está atualizada? O que mudou com a RDC 52/2014?
A RDC 216/2004 segue como a norma federal de Boas Práticas para serviços de alimentação. A atualização foi a RDC 52, de 29 de setembro de 2014, que deu nova redação ao item 1.2, com a lista de estabelecimentos, e acrescentou o Art. 7º, sobre os serviços de alimentação dos serviços de saúde. O modelo desta página segue o texto atualizado.
Existe check list RDC 216 em PDF ou Word para baixar?
Sim. O modelo desta página traz 67 itens nos 12 blocos da norma, com o número de cada item. O botão Imprimir ou salvar em PDF gera o check list RDC 216 em PDF, e o botão Copiar para Word ou Excel leva o texto pronto para colar no Word ou usar como planilha. É grátis e não pede cadastro.
Quais são os 12 blocos da RDC 216?
4.1 Edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios; 4.2 Higienização; 4.3 Controle integrado de vetores e pragas urbanas; 4.4 Abastecimento de água; 4.5 Manejo dos resíduos; 4.6 Manipuladores; 4.7 Matérias-primas, ingredientes e embalagens; 4.8 Preparação do alimento; 4.9 Armazenamento e transporte; 4.10 Exposição ao consumo; 4.11 Documentação e registro; e 4.12 Responsabilidade.
A quais estabelecimentos a RDC 216 se aplica?
Pelo item 1.2, com a redação da RDC 52/2014, a cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais e institucionais, unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres. Ficam fora lactários, unidades de Terapia de Nutrição Enteral, bancos de leite humano e estabelecimentos industriais.
O que a RDC 216 exige?
Exige Boas Práticas em toda a operação: instalações conservadas, higienização frequente, controle de pragas, água potável, manejo de resíduos, higiene e saúde dos manipuladores, controle das matérias-primas, temperaturas na preparação, transporte e exposição adequados, Manual de Boas Práticas, quatro POPs e um responsável capacitado. O modelo desta página detalha cada exigência pelo número do item.
Quais documentos a RDC 216 exige?
O Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados, acessíveis aos funcionários e disponíveis à autoridade sanitária, pelo item 4.11.1. Os POPs precisam estar aprovados, datados e assinados, e os registros ficam guardados por no mínimo 30 dias. Também entram os comprovantes da empresa de controle de pragas e da higienização do reservatório.
Quais POPs a RDC 216 exige?
O item 4.11.4 lista quatro: higienização de instalações, equipamentos e móveis; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higienização do reservatório; e higiene e saúde dos manipuladores. Os itens 4.11.5 a 4.11.8 dizem o que cada um precisa conter. Para escrever e distribuir os procedimentos às unidades, veja o modelo de POP.
Quais temperaturas a RDC 216 exige?
Cocção com todas as partes do alimento a no mínimo 70 °C, óleo de fritura até 180 °C, descongelamento em refrigeração abaixo de 5 °C, conservação a quente acima de 60 °C por até 6 horas e congelamento a 18 °C negativos ou menos. A temperatura de armazenamento do alimento preparado precisa ser monitorada e registrada, pelo item 4.8.18.
Qual a regra de resfriamento e de refrigeração da RDC 216?
Pelo item 4.8.16, o alimento preparado passa de 60 °C a 10 °C em até 2 horas e depois vai para refrigeração abaixo de 5 °C ou para o congelamento. Pelo 4.8.17, o refrigerado a 4 °C ou menos pode ser consumido em até 5 dias. Entre 4 °C e 5 °C, esse prazo precisa ser reduzido.
Com que frequência o reservatório de água deve ser higienizado?
Em intervalo máximo de seis meses, com o registro de cada operação, pelo item 4.4.4. Quando o serviço é terceirizado, o certificado de execução fica arquivado, pelo 4.11.7. Se a unidade usa solução alternativa de abastecimento, como poço, a potabilidade precisa de laudo laboratorial semestral, pelo 4.4.1.
O que a RDC 216 exige dos manipuladores?
Uniforme limpo, trocado no mínimo diariamente e usado só dentro do estabelecimento, cabelos presos e protegidos, sem barba, unhas curtas sem esmalte e sem adornos, lavagem das mãos nos momentos certos, afastamento de quem tem lesão ou sintoma, controle de saúde registrado e capacitação periódica comprovada, pelos itens 4.6.1 a 4.6.8.
A RDC 216 exige nutricionista?
Não. O item 4.12.1 atribui a responsabilidade pela manipulação ao proprietário ou a um funcionário designado e capacitado, sem prejuízo dos casos em que outra lei exige responsável técnico. O item 4.12.2 pede que essa pessoa faça curso com contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica e Boas Práticas.
Qual a diferença entre a RDC 216 e a RDC 275?
A RDC 216 trata das Boas Práticas em serviços de alimentação, como restaurantes, lanchonetes e padarias. A RDC 275/2002 é para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos e é de onde vem o vocabulário de Boas Práticas de Fabricação. Uma rede com cozinha central industrial pode precisar das duas, e o checklist RDC 275 detalha a segunda.
Qual a penalidade por descumprir a RDC 216?
Pelo Art. 6º, o descumprimento é infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal. A resolução não fixa valores. Na fiscalização, o que conta é o que a unidade consegue mostrar: documentos, registros e as condições encontradas no dia.
Existe app de checklist RDC 216?
Existe. No SULTS, o checklist RDC 216 roda no aplicativo para Android e iOS, com foto, temperatura em número, check-in e assinatura, e o painel compara todas as unidades. O app vem incluído desde o plano Starter, e o aplicativo de checklist mostra os recursos. Veja o app na demonstração.
Como aplicar o checklist RDC 216 em várias unidades?
Um checklist de Boas Práticas serve para verificar todas as cozinhas pela mesma régua antes da vigilância sanitária. Monte o roteiro uma vez, com uma seção por bloco da norma, e agende em cada unidade. No SULTS, cada gerente responde pelo celular, com foto e temperatura, o item reprovado abre plano de ação e o painel mostra a nota de cada unidade.
Quanto custa o checklist RDC 216 na SULTS?
A cobrança é por usuário ou por unidade, conforme a operação, e o preço é sob medida, conforme unidades, plano, módulos e integrações. Dá para começar pelo plano Starter, com até 3 módulos, como Checklist, Chamados e Comunicados. Os detalhes estão em planos e preços.
Como funcionam a implantação e o contrato?
A implantação é contratada uma única vez. Um time dedicado configura a estrutura, importa unidades e usuários, transforma o checklist RDC 216 que a rede já usa em roteiro e treina os administradores. O contrato tem tempo mínimo de 1 ano. Para ver tudo antes, agende pela página de demonstração: são 30 minutos ao vivo.
Jales MarinhoDiretor Geral, Grupo Lago Franquias
