Checklist NR 12: o que a norma exige de registro em cada máquina

A NR 12, Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, é a norma regulamentadora aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que define referências técnicas e medidas de proteção para as máquinas e equipamentos nos locais de trabalho. A estrutura vigente, com os itens 12.1 a 12.18 e os 12 anexos, vem da Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019. Na SULTS, essas exigências viram roteiro por máquina, com data, serviço e responsável registrados.

A base é a Portaria SEPRT nº 916 de 2019. Depois dela vieram a Portaria MTP nº 428/2021, no item 1.6 do Anexo III; a Portaria MTE nº 224/2024, sobre prazo do Anexo X, de calçados, já vencido em janeiro de 2025; e a Portaria MTE nº 344/2024, a última alteração de conteúdo, que moveu definições do Anexo IV para o Anexo I da NR 01. Nenhuma portaria de 2025 ou 2026 alterou a NR 12. Na SULTS o roteiro é editável quando a norma muda, sem perder o histórico.

Pelo item 12.1.1, às fases de projeto, fabricação, importação, comercialização, exposição, cessão e utilização de máquinas e equipamentos, em todas as atividades econômicas. O item 12.15 acrescenta locação e leilão, e o item 12.1.2 deixa claro que a norma vale para máquinas novas e usadas. Na SULTS, cada máquina é cadastrada por planta e recebe os roteiros que correspondem à fase e ao anexo aplicável.

O item 12.1.1.1 define fase de utilização como transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina. É a fase mais longa da vida do equipamento e a que gera a maior parte dos registros exigidos. Na SULTS, cada uma dessas situações pode ter roteiro próprio, com responsável nomeado e evidência anexada.

O item 12.1.4 exclui, nas alíneas a a f: máquinas movidas por força humana ou animal; máquinas de museu, feira e evento sem uso produtivo; eletrodomésticos; equipamentos estáticos; ferramentas portáteis e transportáveis elétricas que atendam norma técnica do tipo C; e máquinas certificadas pelo INMETRO com todos os requisitos de construção atendidos. O item 12.1.4.1 traz a contra-exceção para máquinas dentro de equipamentos estáticos. Na SULTS, o cadastro separa o que está no escopo.

São 18: princípios gerais; arranjo físico e instalações; instalações e dispositivos elétricos; dispositivos de partida, acionamento e parada; sistemas de segurança; dispositivos de parada de emergência; componentes pressurizados; transportadores de materiais; aspectos ergonômicos; riscos adicionais; manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza; sinalização; manuais; procedimentos de trabalho e segurança; projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão e exposição; capacitação; outros requisitos específicos; e disposições finais. Na SULTS, cada capítulo pode virar uma seção do roteiro.

São 12 anexos: detectores de presença optoeletrônicos; conteúdo da capacitação; meios de acesso; glossário; motosserras; panificação e confeitaria; açougues, mercearias, bares e restaurantes; prensas; injetoras de plástico; calçados; máquinas agrícolas e florestais; e equipamentos de guindar para elevação de pessoas. Na SULTS, cada planta aplica os anexos que correspondem ao próprio parque de máquinas, sem carregar itens que não lhe dizem respeito.

Não. O item 12.11.1 manda seguir a periodicidade determinada pelo fabricante ou, na ausência dela, a definida por profissional legalmente habilitado. Não existe número de dias ou de meses na norma. Na SULTS, a periodicidade que a própria empresa adota vira rotina recorrente por máquina, e o vencimento aparece no painel antes de a manutenção atrasar.

Não. A palavra laudo não aparece em nenhum ponto da NR 12. O termo que a norma usa é apreciação de riscos, e o item 12.5.2, alínea a, exige que a categoria de segurança seja definida a partir dela. Laudo de NR 12 é expressão de mercado, não da norma. Na SULTS, a apreciação de riscos fica anexada ao cadastro da máquina e é o documento que o roteiro referencia.

Não. A palavra prontuário não aparece na NR 12 e não existe documento único consolidado com esse nome. O que a norma exige é um conjunto: a relação atualizada do item 12.18.1, o registro de manutenção do 12.11.2 e os registros de capacitação do 12.16.5, todos disponíveis conforme o 12.18.2. Na SULTS esse conjunto fica reunido por máquina, que é o que o mercado costuma chamar de prontuário.

Não. A expressão da norma, no item 12.18.1, é relação atualizada das máquinas e equipamentos, mantida à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A norma não define conteúdo mínimo nem prazo de atualização para ela. Na SULTS, essa relação é o próprio cadastro de máquinas por planta, com o histórico de cada equipamento vinculado ao registro.

Não. A sigla APR não aparece na NR 12. A norma usa apreciação de riscos e análise de risco, termos definidos no Anexo IV, na terminologia da família ISO 12100. Na SULTS, o documento correto é anexado à máquina e citado no procedimento de trabalho, para que o roteiro aplicado em campo use o mesmo vocabulário que a fiscalização usa.

O item 12.11.2 exige registro em livro, ficha ou sistema informatizado com cinco elementos: data da intervenção, serviço realizado, peças reparadas ou substituídas, indicação conclusiva sobre as condições de segurança da máquina e nome do responsável. O item 12.11.2.1 manda deixá-lo disponível a trabalhadores, CIPA, SESMT e Auditoria-Fiscal. Na SULTS os cinco são campos obrigatórios, e o registro não é concluído incompleto.

Não há prazo. A NR 12 não fixa tempo de guarda para nenhum registro. A obrigação do item 12.18.2 é de disponibilidade da documentação, em meio físico ou digital, mediante solicitação. Na SULTS o histórico permanece arquivado por máquina e por planta, o que atende a exigência de disponibilidade sem depender de pasta de papel na fábrica.

Não existe carga horária geral. O item 12.16.3 deixa a definição a cargo do empregador. A única exceção numérica na norma é o item 12.16.11, que fixa no mínimo 8 horas para o operador de injetora, por tipo de máquina. Na SULTS, a capacitação é registrada na Universidade Corporativa, com o material, a presença e a avaliação que o item 12.16.5 exige como evidência.

O item 12.11.3 exige cartão ou etiqueta de bloqueio com horário e data do bloqueio, motivo da manutenção e nome do responsável. É o que permite identificar quem está intervindo na máquina e por quê. Na SULTS, o bloqueio entra como etapa do roteiro de manutenção, com foto da etiqueta aplicada e o responsável registrado no mesmo momento.

Não. O item 12.14.2.1 é explícito ao dispensar registro escrito da inspeção de rotina realizada no início do turno. A obrigação de registro está na manutenção, pelo item 12.11.2. Na SULTS muitas indústrias registram mesmo assim, porque o histórico ajuda a antecipar falha, mas isso é decisão da empresa e não exigência da norma.

O Anexo I, item 1, traz a fórmula S = (K × T) + C, em que S é a distância mínima de segurança, K é a velocidade de aproximação, T é o tempo de resposta do conjunto e C é a distância adicional. O item 1.1 fixa K em 1.600 mm/s ou 2.000 mm/s conforme a orientação da cortina, e a Tabela I do item 1.3 dá C de 0 a 850 mm segundo a capacidade de detecção. Na SULTS, a conferência do posicionamento vira item do roteiro da máquina.

Não existe categoria fixa. O item 12.5.2, alínea a, exige que a categoria seja definida conforme a apreciação de riscos da máquina, e o item 12.1.11 aponta a ABNT NBR ISO 13849 partes 1 e 2 como parâmetro de presunção de conformidade. A escolha depende do risco de cada equipamento. Na SULTS, a categoria definida fica registrada no cadastro da máquina, junto da apreciação que a fundamenta.

O item 7, alínea c, do Anexo III fixa o travessão superior entre 1,10 m e 1,20 m de altura. A alínea e define rodapé de no mínimo 0,20 m e travessão intermediário a 0,70 m. No mesmo anexo, o item 6.1 limita a inclinação de rampa a 20 graus. Na SULTS, essas medidas entram como resposta numérica no roteiro de meios de acesso, com foto anexada à verificação.

O Anexo III, item 13, alínea f, limita o lance único a 10,00 m, e a alínea g limita a altura entre patamares a 6,00 m. O item 10, alínea a, do mesmo anexo fixa largura útil mínima de 0,60 m para plataformas e passarelas. Na SULTS, a conferência dessas medidas é registrada por ponto de acesso, com a evidência anexada ao roteiro da planta.

É a exigência do item 12.18.1: o empregador mantém relação atualizada das máquinas e equipamentos à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A norma não define conteúdo mínimo nem prazo de atualização, e não usa a palavra inventário. Na SULTS, essa relação é o cadastro de máquinas por planta, com o histórico de manutenção e de capacitação vinculado a cada equipamento.

A norma dirige as obrigações ao empregador na fase de utilização e, pelo item 12.15, estende deveres a quem projeta, fabrica, importa, vende, loca, leiloa, cede e expõe a máquina. Em cada registro há um responsável nomeado: o item 12.11.2 exige o nome no registro de manutenção e o 12.11.3 na etiqueta de bloqueio. Na SULTS, cada roteiro tem responsável por máquina e por planta, o que torna a cadeia rastreável.

A norma trata o trabalhador pela capacitação e pelos procedimentos. O capítulo 12.16 cuida da capacitação, com o conteúdo definido no Anexo II, e o item 12.14.1 exige procedimentos de trabalho e segurança específicos e padronizados por máquina, elaborados a partir da apreciação de riscos. O item 12.14.2.1 dispensa registro escrito da inspeção de rotina no início do turno. Na SULTS, o procedimento fica disponível no celular, na própria máquina.

O item 12.1.4, alínea f, lista entre as exclusões as máquinas certificadas pelo INMETRO com todos os requisitos de construção atendidos, e o item 12.1.4.1 traz a contra-exceção para máquinas dentro de equipamentos estáticos. Vale ler as duas alíneas juntas antes de concluir. Na SULTS, a máquina certificada continua no cadastro da planta com os roteiros que a empresa define, porque o registro de manutenção organiza a operação de qualquer forma.

A matriz cadastra as máquinas por planta, monta os roteiros por tipo de equipamento e por anexo aplicável, e define a periodicidade que o fabricante determina. O time de manutenção registra cada intervenção pelo aplicativo, com os cinco campos do item 12.11.2. A não conformidade abre plano de ação com responsável e prazo, e a direção acompanha todas as plantas no mesmo painel da SULTS.

Cada intervenção é um registro com data, serviço realizado, peças reparadas ou substituídas, indicação conclusiva sobre as condições de segurança e nome do responsável, que são exatamente os cinco elementos do item 12.11.2. A SULTS guarda esse histórico por equipamento, aceita foto como evidência e exporta o conjunto quando a Auditoria-Fiscal solicita.

O painel da SULTS mostra conformidade por planta e por máquina, manutenção vencida e a vencer pelo cronograma do item 12.11.2.2, histórico completo de cada equipamento e situação de capacitação por colaborador. A direção identifica qual planta e qual máquina concentram pendência e age antes de a auditoria apontar, sem depender de consolidação manual de planilhas.