Checklist NR 10: o prontuário, a autorização e o que muda em 2027

A NR 10, Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos e as medidas de controle para o trabalho com eletricidade. Pelo item 10.1.2, alcança geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo projeto, construção, montagem, operação e manutenção. Na SULTS, essas exigências viram roteiro de inspeção aplicado por planta, com foto e responsável.

O texto consolidado pela Portaria SEPRT 915 de 30 de julho de 2019, que vale até 31 de maio de 2027. Ele tem 14 capítulos, do 10.1 ao 10.14, mais Glossário, Anexo II e Anexo III. Na SULTS o roteiro de inspeção é montado contra esse texto, e pode ser editado quando a nova redação entrar em vigor, sem perder o histórico.

É a redação integral aprovada pela Portaria MTE 737 de 29 de maio de 2026, publicada no DOU em 1º de junho de 2026. Pelo artigo 5º, ela entra em vigor um ano depois, em 1º de junho de 2027. Até lá vale o texto de 2019. Na SULTS, a rede pode preparar o roteiro novo em paralelo e trocar na data, mantendo o histórico das aplicações.

A estrutura vai de 14 para 16 capítulos: o atual 10.8 se desdobra em 10.8 Qualificação, 10.9 Treinamento e 10.10 Autorização, e surge o 10.15 Documentação, onde fica o prontuário com a sigla oficial PIE, pelo 10.15.6. Aparece a faixa de Média Tensão, acima de 1.000 V CA até 36.200 V CA, e um Anexo IV sobre EPI para arco elétrico. Na SULTS isso é uma nova versão do roteiro.

Pelo item 10.1.2, às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, incluindo projeto, construção, montagem, operação e manutenção, e a quaisquer trabalhos realizados nas proximidades. Não é norma só de concessionária: o consumo alcança a indústria, o centro de distribuição e a loja. Na SULTS, cada unidade recebe o roteiro compatível com a própria instalação.

São 14: 10.1 Objetivo e Campo de Aplicação, 10.2 Medidas de Controle, 10.3 Segurança em Projetos, 10.4 Construção, Montagem, Operação e Manutenção, 10.5 Instalações Desenergizadas, 10.6 Instalações Energizadas, 10.7 Alta Tensão, 10.8 Habilitação, Qualificação, Capacitação e Autorização, 10.9 Incêndio e Explosão, 10.10 Sinalização, 10.11 Procedimentos de Trabalho, 10.12 Emergência, 10.13 Responsabilidades e 10.14 Disposições Finais. Na SULTS cada um vira seção do roteiro.

Dois: o Anexo II, sobre Zona de Risco e Zona Controlada, e o Anexo III, sobre Treinamento. Não existe Anexo I no texto vigente, o que costuma surpreender quem procura por ele. A nova redação acrescenta um Anexo IV sobre EPI para arco elétrico. Na SULTS o roteiro referencia o anexo correto conforme o texto que está valendo.

É o conjunto de documentos que a empresa mantém organizado sobre as próprias instalações, exigido pelo item 10.2.4. Ele reúne procedimentos, documentação do SPDA, especificação de proteções, comprovação de qualificação e treinamentos, testes de isolação, certificações e o relatório técnico das inspeções. Na SULTS, a conferência desses documentos entra como item do roteiro de cada planta.

Pelo item 10.2.4, o estabelecimento com carga instalada superior a 75 kW. Não é toda empresa, e essa distinção evita gasto desnecessário em rede de lojas pequenas. O que vale para todas é o esquema unifilar do item 10.2.3. Na SULTS, o roteiro de cada unidade é montado conforme a carga instalada dela.

O item 10.2.4 lista: procedimentos e instruções técnicas e administrativas; documentação das inspeções e medições do SPDA; especificação dos equipamentos de proteção coletiva, individual e do ferramental; documentação comprobatória de qualificação, habilitação, capacitação e treinamentos; resultados dos testes de isolação; certificações em áreas classificadas; e relatório técnico das inspeções com recomendações e cronogramas. Na SULTS cada item é um campo de conferência.

Pelo item 10.2.6, o empregador ou pessoa formalmente designada por ele. E pelo item 10.2.7, os documentos técnicos precisam ser elaborados por profissional legalmente habilitado. Na SULTS, o responsável designado fica registrado por unidade, e a conferência periódica do prontuário vira rotina com vencimento.

Não. A palavra laudo não aparece nem no texto vigente nem na nova redação da NR 10. O documento mais próximo do que o mercado chama assim é o relatório técnico das inspeções, previsto na alínea g do item 10.2.4, que precisa estar atualizado e trazer recomendações e cronogramas. Na SULTS, o roteiro usa o vocabulário do texto da norma.

É a sigla de Prontuário das Instalações Elétricas, que só passa a constar oficialmente do texto com a nova redação, no item 10.15.6, a partir de 1º de junho de 2027. No texto vigente a sigla não existe: o termo aparece por extenso. Na SULTS, o roteiro de hoje usa o termo do texto atual, e a versão nova entra na data.

Pelo Glossário do texto vigente, Alta Tensão é a tensão superior a 1.000 V em corrente alternada ou 1.500 V em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra. Baixa Tensão é a superior a 50 V CA ou 120 V CC e igual ou inferior àqueles limites. A nova redação cria a faixa de Média Tensão. Na SULTS, a faixa da instalação define quais itens do roteiro se aplicam.

São 40 horas, pelo item 1 do Anexo III do texto vigente. Para quem atua em Sistema Elétrico de Potência, o item 2 do mesmo anexo prevê um curso complementar de outras 40 horas. Na SULTS, a conclusão do treinamento fica registrada por colaborador e por unidade, com a evidência anexada.

A cada 2 anos, pelo item 10.8.8.2. A reciclagem também é exigida na troca de função ou de empresa, no retorno de afastamento superior a 3 meses e em mudança significativa nas instalações. Na SULTS, esses gatilhos entram como rotina com vencimento, e o alerta aparece antes de o prazo expirar.

Qualificado, pelo 10.8.1, comprovou conclusão de curso específico reconhecido pelo sistema oficial de ensino. Capacitado, pelo 10.8.3, recebeu capacitação sob responsabilidade de profissional habilitado e autorizado, válida apenas na empresa que capacitou pelo 10.8.3.1. Autorizado, pelo 10.8.4, tem anuência formal da empresa, consignada no registro de empregado pelo 10.8.6. Na SULTS, cada condição é um campo do cadastro.

Não com esse nome. O termo da norma é profissional legalmente habilitado, do item 10.8.2, que é o trabalhador qualificado com registro no competente conselho de classe. Chamar de trabalhador habilitado alguém sem esse registro é erro comum e aparece em documento de fornecedor. Na SULTS, o roteiro usa a nomenclatura do texto.

No mínimo 2, pelo item 10.7.3. É um dos poucos números diretos da norma e costuma ser item de conferência em auditoria. Na SULTS, a verificação entra como resposta objetiva no roteiro, com registro de quem executou e evidência anexada.

São 6, pelo item 10.5.1, nesta ordem: seccionamento, impedimento de reenergização, constatação da ausência de tensão, instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores, proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada e instalação da sinalização de impedimento de reenergização. Na SULTS, cada etapa é um item com evidência no roteiro.

Pelo item 10.8.6, a anuência formal da empresa é consignada no registro de empregado, com o acompanhamento da autorização. Na SULTS, essa informação fica no cadastro do colaborador por unidade, consultável no momento da inspeção, junto do histórico de treinamento e de reciclagem.

A matriz monta o roteiro conforme o texto vigente, com a conferência do esquema unifilar, do prontuário quando a carga instalada exige, das etapas de desenergização e da situação de autorização de cada trabalhador, e distribui por planta com periodicidade definida. Cada aplicação é feita pelo aplicativo da SULTS, com foto e responsável, e o desvio abre plano de ação.

A inspeção vira roteiro com campos obrigatórios e evidência fotográfica com GPS, e a conferência dos documentos do prontuário entra como itens de resposta objetiva. O relatório técnico das inspeções, da alínea g do item 10.2.4, é anexado ao registro da planta na SULTS, com data e responsável, e continua disponível para a fiscalização.

O painel da SULTS mostra pontuação por planta e por item do roteiro, ranking comparativo entre elas, taxa de resolução dos planos de ação e vencimentos de reciclagem por colaborador. A matriz identifica qual planta e qual exigência concentram o problema, sem esperar a auditoria para descobrir.