{"id":16532,"date":"2026-04-02T21:59:20","date_gmt":"2026-04-03T00:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.sults.com.br\/?p=16532"},"modified":"2026-04-10T13:57:44","modified_gmt":"2026-04-10T16:57:44","slug":"art","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sults.com.br\/blog\/art\/","title":{"rendered":"ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica): Guia Completo para Empresas"},"content":{"rendered":"\n
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Resumo executivo:<\/strong> Guia completo sobre ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica): o que \u00e9, os 3 tipos por classifica\u00e7\u00e3o, como emitir no CREA, custos, prazos, penalidades por n\u00e3o emiss\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o com NR-12 e como controlar a conformidade de ARTs em opera\u00e7\u00f5es com m\u00faltiplas unidades e prestadores terceirizados.<\/p>\n \"SULTS\"\n<\/div>\n\n

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+40 mi<\/div>
de ARTs registradas no Cadastro Nacional nos \u00faltimos 10 anos<\/div>
CONFEA, 2022<\/div><\/div>\n
Lei 6.496<\/div>
de 1977: torna obrigat\u00f3ria a ART para toda obra ou servi\u00e7o de engenharia<\/div>
Legisla\u00e7\u00e3o Federal, vigente<\/div><\/div>\n
NR-12<\/div>
exige profissional habilitado (com ART) para servi\u00e7os em m\u00e1quinas e equipamentos<\/div>
MTE, vigente<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n

A ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica) \u00e9 o documento que comprova quem \u00e9 o respons\u00e1vel t\u00e9cnico por uma obra, projeto ou servi\u00e7o de engenharia. Emitida junto ao CREA, ela garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para contratante e contratado, atesta a capacita\u00e7\u00e3o do profissional e delimita responsabilidades em caso de problemas.<\/p>\n\n

Para empresas com m\u00faltiplas unidades, obras simult\u00e2neas ou contrata\u00e7\u00e3o frequente de terceirizados, o desafio vai al\u00e9m de saber o que \u00e9 ART: \u00e9 garantir que todas as ARTs necess\u00e1rias foram emitidas, est\u00e3o vigentes e acess\u00edveis para fiscaliza\u00e7\u00e3o em qualquer unidade da opera\u00e7\u00e3o. Plataformas de gest\u00e3o de certifica\u00e7\u00f5es<\/a> automatizam esse controle, centralizando documentos por unidade com validade e alertas.<\/p>\n\n

\n
\n \"SULTS\"\n Controle de ARTs em todas as unidades<\/strong>\n

Veja como redes com +200 unidades verificam se todas as ARTs de terceiros est\u00e3o emitidas e vigentes antes de autorizar o in\u00edcio de obras e servi\u00e7os.<\/p>\n <\/div>\n Conhecer o SULTS<\/a>\n<\/div>\n\n

Este guia cobre desde os conceitos fundamentais at\u00e9 a gest\u00e3o em escala, com foco em conformidade documental e rastreabilidade.<\/p>\n\n

1. O que \u00e9 ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica)<\/h2>\n\n

ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica) \u00e9 o documento que identifica os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos por obras e servi\u00e7os de engenharia, agronomia e \u00e1reas correlatas perante o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). A regulamenta\u00e7\u00e3o atual \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA 1.137\/2023.<\/p>\n\n

A obrigatoriedade da ART est\u00e1 prevista na Lei 6.496\/77, que determina:<\/p>\n\n

“Todo contrato, escrito ou verbal, para a execu\u00e7\u00e3o de obras ou presta\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os profissionais referentes \u00e0 Engenharia, \u00e0 Arquitetura e \u00e0 Agronomia fica sujeito \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica.”<\/strong> — Lei 6.496\/77, Art. 1o.<\/div>\n\n

Na pr\u00e1tica, a ART cumpre 3 fun\u00e7\u00f5es essenciais:<\/p>\n\n

\n
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Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h3>

Identifica os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos por cada etapa do projeto. Em caso de acidente ou problema estrutural, a ART delimita quem responde tecnicamente. Protege contratante e contratado.<\/p><\/div><\/div>\n

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Comprova\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/h3>

Atesta que o profissional est\u00e1 habilitado pelo CREA para executar aquele tipo de servi\u00e7o. Garante que a obra ou projeto conta com profissional qualificado.<\/p><\/div><\/div>\n

<\/svg><\/div>

Autoria e registro profissional<\/h3>

Registra a autoria do profissional sobre o projeto ou obra. Comp\u00f5e o acervo t\u00e9cnico do profissional, permitindo comprovar experi\u00eancia para futuras contrata\u00e7\u00f5es e licita\u00e7\u00f5es.<\/p><\/div><\/div>\n<\/div>\n\n

ART, RRT e TRT: qual a diferen\u00e7a?<\/h3>\n

A ART \u00e9 emitida no CREA por engenheiros e agr\u00f4nomos vinculados ao sistema CONFEA\/CREA. O RRT (Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica) \u00e9 o documento equivalente, mas emitido no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) por arquitetos e urbanistas. J\u00e1 os t\u00e9cnicos industriais e agr\u00edcolas, desde a Lei 13.639\/2018, possuem conselhos pr\u00f3prios (CFT e CFTA) e emitem o TRT (Termo de Responsabilidade T\u00e9cnica). Todos t\u00eam a mesma validade jur\u00eddica para atestar responsabilidade t\u00e9cnica. Se a obra envolve engenheiro, arquiteto e t\u00e9cnico, cada um deve emitir seu respectivo documento (ART, RRT ou TRT).<\/p>\n\n

Quem deve emitir a ART<\/h3>\n

Profissionais vinculados ao sistema CONFEA\/CREA com registro ativo:<\/p>\n

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Profissional<\/th>Exemplos de servi\u00e7os que exigem ART<\/th><\/tr><\/thead>
Engenheiros<\/strong> (civil, el\u00e9trico, mec\u00e2nico, etc.)<\/td>Projetos estruturais, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, laudos t\u00e9cnicos, manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas<\/td><\/tr>\n
Agr\u00f4nomos<\/strong><\/td>Projetos agr\u00edcolas, laudos ambientais, uso de defensivos<\/td><\/tr>\n
Ge\u00f3logos e ge\u00f3grafos<\/strong><\/td>Estudos de solo, levantamentos topogr\u00e1ficos<\/td><\/tr>\n<\/tbody><\/table><\/div>\n\n

2. Tipos de ART<\/h2>\n\n

A ART possui diferentes classifica\u00e7\u00f5es que se adaptam a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Conhecer cada tipo evita erros no preenchimento e garante conformidade:<\/p>\n\n

Por tipo de atividade<\/h3>\n
\n
1<\/div>
ART de Obra e Servi\u00e7o<\/div>
A mais comum<\/div><\/div><\/div>

Refere-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um trabalho espec\u00edfico: uma obra, um projeto, um laudo, uma instala\u00e7\u00e3o. \u00c9 a ART mais frequente. Se o profissional desempenha mais de uma fun\u00e7\u00e3o no mesmo projeto, deve detalhar claramente cada uma.<\/p>

Exemplo:<\/strong> projeto estrutural de amplia\u00e7\u00e3o de uma unidade, instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de um novo equipamento.<\/p><\/div><\/div>\n

2<\/div>
ART de Cargo ou Fun\u00e7\u00e3o<\/div>
Para profissionais fixos<\/div><\/div><\/div>

Destinada a profissionais que ocupam cargo t\u00e9cnico fixo em uma empresa. Especifica as fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades do profissional na organiza\u00e7\u00e3o. Se mudar de cargo ou de empresa, \u00e9 necess\u00e1rio dar baixa na ART antiga e emitir nova.<\/p>

Exemplo:<\/strong> engenheiro de manuten\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel t\u00e9cnico por todas as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas da empresa.<\/p><\/div><\/div>\n

3<\/div>
ART M\u00faltipla (Obra\/Servi\u00e7o de Rotina)<\/div>
Para servi\u00e7os recorrentes e r\u00e1pidos<\/div><\/div><\/div>

Abrange uma s\u00e9rie de servi\u00e7os realizados em um per\u00edodo. Usada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: servi\u00e7os com dura\u00e7\u00e3o igual ou inferior a 30 dias, servi\u00e7os de emerg\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o imediata, ou servi\u00e7os frequentes que gerariam grande volume de ARTs individuais.<\/p>

Exemplo:<\/strong> manuten\u00e7\u00f5es corretivas recorrentes em m\u00faltiplas unidades durante um trimestre.<\/p><\/div><\/div>\n<\/div>\n\n

Por forma de registro<\/h3>\n
\n
Tipo<\/th>Quando usar<\/th><\/tr><\/thead>
ART Inicial<\/strong><\/td>Emitida antes do in\u00edcio da atividade. Registra o v\u00ednculo entre as partes.<\/td><\/tr>\n
ART Complementar<\/strong><\/td>Vinculada \u00e0 ART inicial. Complementa ou altera informa\u00e7\u00f5es (mudan\u00e7a de contrato, detalhamento).<\/td><\/tr>\n
ART de Substitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Substitui a ART inicial. Usada para corre\u00e7\u00e3o de erros ou mudan\u00e7as significativas.<\/td><\/tr>\n<\/tbody><\/table><\/div>\n\n

Por participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/h3>\n
\n
Tipo<\/th>Quando usar<\/th><\/tr><\/thead>
Individual<\/strong><\/td>Apenas um profissional respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o.<\/td><\/tr>\n
Coautoria<\/strong><\/td>Profissionais com mesma qualifica\u00e7\u00e3o colaboram, mesmo sem presen\u00e7a f\u00edsica simult\u00e2nea.<\/td><\/tr>\n
Corresponsabilidade<\/strong><\/td>Todos os profissionais est\u00e3o efetivamente presentes no local da obra.<\/td><\/tr>\n
Equipe<\/strong><\/td>Profissionais de diferentes especialidades, cada um com ART vinculada \u00e0 ART da equipe.<\/td><\/tr>\n<\/tbody><\/table><\/div>\n\n

3. Como emitir uma ART: passo a passo<\/h2>\n\n
\n \n

Figura 1 — Ciclo de vida da ART: do cadastro no CREA \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do acervo t\u00e9cnico profissional.<\/p>\n<\/div>\n\n

\n
1<\/div>
Cadastro ativo no CREA<\/div><\/div><\/div>

O profissional deve ter registro ativo no CREA do estado onde vai atuar. Se j\u00e1 possui registro em outro estado, pode solicitar visto para atua\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p><\/div><\/div>\n

2<\/div>
Acesse o sistema online do CREA<\/div><\/div><\/div>

Todo o processo \u00e9 digital. Acesse o sistema do CREA do estado, fa\u00e7a login e inicie o preenchimento da ART. Selecione o tipo de ART adequado.<\/p><\/div><\/div>\n

3<\/div>
Preencha dados t\u00e9cnicos e contratuais<\/div><\/div><\/div>

Informe: dados do contratante e contratado, descri\u00e7\u00e3o detalhada da obra ou servi\u00e7o, datas de in\u00edcio e previs\u00e3o de fim, valor do contrato e detalhes t\u00e9cnicos relevantes.<\/p><\/div><\/div>\n

4<\/div>
Emita o boleto e pague a taxa<\/div><\/div><\/div>

Ap\u00f3s o preenchimento, gere o boleto com a taxa do CREA. O valor varia conforme o estado, o tipo de ART e o valor do contrato. A aprova\u00e7\u00e3o ocorre entre 24h e 48h ap\u00f3s o pagamento.<\/p><\/div><\/div>\n

5<\/div>
Imprima, arquive e d\u00ea baixa ao fim<\/div><\/div><\/div>

Com o pagamento aprovado, a ART fica dispon\u00edvel para impress\u00e3o. Mantenha uma via no local da obra e outra com o contratante. Ao fim do servi\u00e7o, d\u00ea baixa na ART pelo sistema do CREA. A baixa \u00e9 obrigat\u00f3ria para que a atividade componha o acervo t\u00e9cnico do profissional.<\/p><\/div><\/div>\n<\/div>\n\n

Custos da ART<\/h3>\n
Quem paga:<\/strong> o profissional contratado \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento ao CREA. Na pr\u00e1tica, o valor costuma ser repassado ao contratante no or\u00e7amento. Os valores s\u00e3o atualizados anualmente pelo CONFEA com base no INPC\/IBGE (Decis\u00e3o Plen\u00e1ria 0450\/2025 para o exerc\u00edcio 2026). Para ARTs de Obra e Servi\u00e7o, a taxa varia conforme a faixa de valor do contrato: em 2025, o CREA-PR praticou faixa de R$ 103,03 a R$ 271,47. Consulte o CREA do seu estado para os valores exatos da tabela vigente.<\/div>\n\n

4. O que acontece se n\u00e3o emitir a ART<\/h2>\n\n

A aus\u00eancia de ART n\u00e3o \u00e9 apenas uma irregularidade burocr\u00e1tica. Gera consequ\u00eancias jur\u00eddicas e financeiras diretas para o profissional e para a empresa contratante:<\/p>\n\n

\n
Consequ\u00eancia<\/th>Quem \u00e9 afetado<\/th>Base legal<\/th><\/tr><\/thead>
Multa do CREA<\/strong><\/td>Profissional<\/td>Lei 6.496\/77, Art. 3o<\/td><\/tr>\n
Impossibilidade de comprovar acervo t\u00e9cnico<\/strong><\/td>Profissional<\/td>Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA 1.137\/2023<\/td><\/tr>\n
Impedimento em licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>Profissional e empresa<\/td>Lei 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es)<\/td><\/tr>\n
Agravamento de responsabilidade civil em caso de acidente<\/strong><\/td>Empresa contratante<\/td>C\u00f3digo Civil, Arts. 186 e 927<\/td><\/tr>\n
Infra\u00e7\u00e3o grave em fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong><\/td>Empresa contratante<\/td>NR-12, NR-13 e demais NRs aplic\u00e1veis<\/td><\/tr>\n
Nulidade do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong><\/td>Ambos<\/td>Lei 6.496\/77<\/td><\/tr>\n<\/tbody><\/table><\/div>\n\n

Para empresas com m\u00faltiplas unidades que contratam prestadores terceirizados, o risco se multiplica: cada unidade com obra ou servi\u00e7o sem ART representa um ponto de exposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Um checklist de aprova\u00e7\u00e3o de terceiros<\/a> que inclui a verifica\u00e7\u00e3o de ART como item obrigat\u00f3rio elimina esse risco na origem.<\/p>\n\n

\n \"SULTS\"\n

Controle documental de ARTs em escala<\/h3>\n

O SULTS centraliza a verifica\u00e7\u00e3o de ARTs de terceiros em checklists de aprova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, com evid\u00eancia fotogr\u00e1fica, validade e dashboard por unidade.<\/p>\n Ver como funciona<\/a>\n<\/div>\n\n

5. ART e NR-12: responsabilidade t\u00e9cnica e seguran\u00e7a em m\u00e1quinas<\/h2>\n\n

A NR-12 (Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos) exige a presen\u00e7a de profissional legalmente habilitado (com ART) para diversas atividades cr\u00edticas. A aus\u00eancia de ART nesses servi\u00e7os \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grave e gera risco jur\u00eddico direto para a empresa. Opera\u00e7\u00f5es industriais que precisam garantir conformidade em seguran\u00e7a do trabalho<\/a> devem tratar a verifica\u00e7\u00e3o de ART como item obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n

\n
Atividade (NR-12)<\/th>Exige ART?<\/th>Profissional<\/th><\/tr><\/thead>
Elabora\u00e7\u00e3o de projeto de sistema de seguran\u00e7a de m\u00e1quinas<\/strong><\/td>Sim<\/td>Engenheiro habilitado<\/td><\/tr>\n
Instala\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a<\/strong><\/td>Sim<\/td>Engenheiro (ART) ou t\u00e9cnico habilitado (TRT)<\/td><\/tr>\n
Elabora\u00e7\u00e3o de diagrama ou representa\u00e7\u00e3o esquem\u00e1tica<\/strong><\/td>Sim<\/td>Engenheiro habilitado<\/td><\/tr>\n
Transforma\u00e7\u00e3o substancial do sistema de funcionamento<\/strong><\/td>Sim<\/td>Engenheiro habilitado<\/td><\/tr>\n
Utiliza\u00e7\u00e3o de cesto suspenso<\/strong><\/td>Sim<\/td>Engenheiro habilitado<\/td><\/tr>\n
Laudo t\u00e9cnico de conformidade da m\u00e1quina<\/strong><\/td>Sim<\/td>Engenheiro habilitado<\/td><\/tr>\n<\/tbody><\/table><\/div>\n\n

Para empresas que operam com checklists de seguran\u00e7a do trabalho<\/a>, incluir a verifica\u00e7\u00e3o de ART como item obrigat\u00f3rio antes de autorizar servi\u00e7os em m\u00e1quinas \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica essencial. Sem essa verifica\u00e7\u00e3o, a empresa pode ser correspons\u00e1vel em caso de acidente.<\/p>\n\n

6. Diagn\u00f3stico: como est\u00e1 o controle de ARTs na sua opera\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n
\n

Quiz de Conformidade de ARTs<\/h3>\n

Marque apenas o que j\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica consolidada na sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VERIFICA\u00c7\u00c3O E CONTROLE<\/div>\n
DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E ARQUIVO<\/div>\n