{"id":16519,"date":"2026-04-01T21:18:38","date_gmt":"2026-04-02T00:18:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.sults.com.br\/?p=16519"},"modified":"2026-04-09T20:58:14","modified_gmt":"2026-04-09T23:58:14","slug":"aso-atestado-de-saude-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sults.com.br\/blog\/aso-atestado-de-saude-ocupacional\/","title":{"rendered":"ASO (Atestado de Sa\u00fade Ocupacional): Guia Completo para Empresas"},"content":{"rendered":"\n
\n

Resumo executivo:<\/strong> Tudo sobre o ASO (Atestado de Sa\u00fade Ocupacional): o que \u00e9, os 5 tipos de exame obrigat\u00f3rios, o que diz a NR-7, validade, quem paga, o que deve constar no documento, como enviar via eSocial (evento S-2220), penalidades por descumprimento e como gerenciar o controle de ASOs em opera\u00e7\u00f5es com m\u00faltiplas unidades. Inclui quiz de conformidade.<\/p>\n \"SULTS\"\n<\/div>\n\n

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NR-7<\/div>
norma que regulamenta o PCMSO e torna o ASO obrigat\u00f3rio<\/div>
MTE, vigente<\/div><\/div>\n
R$ 4.025<\/div>
multa m\u00e1xima por infra\u00e7\u00e3o (art. 201, CLT) por falta de ASO<\/div>
CLT, vigente<\/div><\/div>\n
5 tipos<\/div>
de exame ocupacional que geram ASO: admissional, peri\u00f3dico, retorno, mudan\u00e7a e demissional<\/div>
NR-7, item 7.5.1<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n

1. O que \u00e9 ASO e para que serve<\/h2>\n\n

O ASO (Atestado de Sa\u00fade Ocupacional) \u00e9 o documento m\u00e9dico que atesta a aptid\u00e3o ou inaptid\u00e3o do trabalhador para exercer determinada fun\u00e7\u00e3o. Emitido por m\u00e9dico do trabalho ap\u00f3s exame cl\u00ednico e complementares, \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda empresa com empregados registrados pela CLT.<\/p>\n\n

O ASO \u00e9 regulamentado pela NR-7 (Norma Regulamentadora n. 7) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Essa norma estabelece o PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional), programa obrigat\u00f3rio para todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados. O ASO \u00e9 o documento-chave dentro desse programa e funciona como registro formal de que a empresa cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o de avaliar a sa\u00fade ocupacional de cada colaborador.<\/p>\n\n

Para uma \u00fanica unidade com 20 funcion\u00e1rios, controlar ASOs \u00e9 simples. Para redes com 50, 100 ou 200 unidades e milhares de colaboradores, o desafio muda de escala: vencimentos se acumulam, unidades perdem prazos, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o encontra exames vencidos que geram multas e passivos trabalhistas. Plataformas de checklist e auditoria<\/a> permitem rastrear o status de conformidade de cada unidade em tempo real.<\/p>\n\n

Este guia cobre tudo sobre o ASO: desde os conceitos fundamentais at\u00e9 a gest\u00e3o em escala, com foco em conformidade, rastreabilidade e preven\u00e7\u00e3o de riscos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n

\n \n \n Ciclo de vida do ASO na jornada do trabalhador<\/text>\n \n \n Admissional<\/text>\n Antes do 1\u00b0 dia<\/text>\n <\/g>\n \n \n \n Peri\u00f3dico<\/text>\n Anual ou bienal<\/text>\n <\/g>\n \n \n \n Retorno \/<\/text>\n Mud. Riscos<\/text>\n Quando aplic\u00e1vel<\/text>\n <\/g>\n \n \n \n Demissional<\/text>\n At\u00e9 10 dias ap\u00f3s<\/text>\n <\/g>\n \n \n \n eSocial<\/text>\n S-2220<\/text>\n <\/g>\n \n Ciclo se repete<\/text>\n Cada etapa gera um ASO que deve ser arquivado e enviado ao eSocial (evento S-2220)<\/text>\n \n \n \n <\/marker>\n <\/defs>\n \n <\/svg>\n

Figura 1 — Ciclo de vida do ASO: da admiss\u00e3o ao desligamento, com envio obrigat\u00f3rio ao eSocial.<\/p>\n<\/div>\n\n

O que deve constar no ASO (NR-7, item 7.5.19)<\/h3>\n\n
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Campo<\/th>Descri\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><\/thead>
Dados do empregador<\/strong><\/td>Raz\u00e3o social, CNPJ, CNAE<\/td><\/tr>\n
Dados do trabalhador<\/strong><\/td>Nome completo, CPF, fun\u00e7\u00e3o, setor<\/td><\/tr>\n
Riscos ocupacionais<\/strong><\/td>Descri\u00e7\u00e3o dos riscos identificados no PGR que exigem controle pelo PCMSO, ou a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de riscos<\/td><\/tr>\n
Exames realizados<\/strong><\/td>Tipo de exame (admissional, peri\u00f3dico, etc.), data de realiza\u00e7\u00e3o e exames complementares com datas<\/td><\/tr>\n
Conclus\u00e3o m\u00e9dica<\/strong><\/td>Apto ou inapto para a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/td><\/tr>\n
Dados do m\u00e9dico<\/strong><\/td>Nome, CRM e assinatura do m\u00e9dico examinador<\/td><\/tr>\n
Data de emiss\u00e3o<\/strong><\/td>Data em que o ASO foi emitido<\/td><\/tr>\n<\/tbody><\/table><\/div>\n\n
Importante:<\/strong> a Nova NR-7 permite que o ASO seja emitido e entregue ao trabalhador em meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, mediante recibo (que tamb\u00e9m pode ser eletr\u00f4nico). Uma c\u00f3pia deve ficar arquivada no local de trabalho, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o (NR-7, item 7.5.19).<\/div>\n\n

2. Os 5 tipos de exame que geram ASO<\/h2>\n\n

A NR-7, no item 7.5.1, define 5 tipos de exame m\u00e9dico ocupacional obrigat\u00f3rios. Cada um gera um ASO espec\u00edfico. Para redes que precisam padronizar o processo de admiss\u00e3o em todas as unidades, integrar o ASO admissional a um checklist de filiais<\/a> garante que nenhuma etapa seja pulada.<\/p>\n\n

\n
1<\/div>
ASO Admissional<\/div>
Antes do in\u00edcio das atividades<\/div><\/div><\/div>

Realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades na empresa. Atesta se o candidato est\u00e1 apto para exercer a fun\u00e7\u00e3o para a qual est\u00e1 sendo contratado. Inclui anamnese ocupacional, exame cl\u00ednico e complementares conforme o PCMSO.<\/p>

Prazo:<\/strong> antes do primeiro dia de trabalho.<\/p><\/div><\/div>\n

2<\/div>
ASO Peri\u00f3dico<\/div>
Monitoramento cont\u00ednuo da sa\u00fade<\/div><\/div><\/div>

Acompanhamento regular da sa\u00fade do trabalhador durante o v\u00ednculo empregat\u00edcio. A periodicidade \u00e9 definida pelo PCMSO conforme os riscos da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>

Prazos conforme NR-7:<\/strong> anual (ou menor) para trabalhadores expostos a riscos ocupacionais ou portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas agrav\u00e1veis pelo trabalho. A cada 2 anos para os demais. O m\u00e9dico coordenador pode definir prazos mais curtos.<\/p><\/div><\/div>\n

3<\/div>
ASO de Retorno ao Trabalho<\/div>
Ap\u00f3s afastamento de +30 dias<\/div><\/div><\/div>

Obrigat\u00f3rio quando o trabalhador retorna ao trabalho ap\u00f3s afastamento superior a 30 dias por doen\u00e7a, acidente (ocupacional ou n\u00e3o) ou parto. Garante que o colaborador est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de retomar suas atividades.<\/p>

Prazo:<\/strong> no primeiro dia de retorno ao trabalho.<\/p><\/div><\/div>\n

4<\/div>
ASO de Mudan\u00e7a de Riscos Ocupacionais<\/div>
Nova fun\u00e7\u00e3o com riscos diferentes<\/div><\/div><\/div>

Realizado quando o trabalhador \u00e9 transferido para fun\u00e7\u00e3o, setor ou atividade que implique exposi\u00e7\u00e3o a riscos diferentes dos anteriores. Avalia se o colaborador est\u00e1 apto para os novos riscos.<\/p>

Prazo:<\/strong> antes da data da mudan\u00e7a efetiva.<\/p><\/div><\/div>\n

5<\/div>
ASO Demissional<\/div>
Encerramento do v\u00ednculo<\/div><\/div><\/div>

Realizado no desligamento do trabalhador. Comprova que o colaborador est\u00e1 sendo dispensado em bom estado de sa\u00fade. Se identificar algum problema, a empresa fica impedida de concluir a demiss\u00e3o at\u00e9 libera\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>

Prazo (NR-7):<\/strong> at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, desde que o \u00faltimo exame tenha sido realizado h\u00e1 mais de 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau de risco 3 e 4).<\/p><\/div><\/div>\n<\/div>\n\n

\n
\n \"SULTS\"\n Controle de ASOs em todas as unidades<\/strong>\n

Veja como redes com +200 unidades rastreiam vencimentos, agendam exames e garantem conformidade do PCMSO com dashboard em tempo real.<\/p>\n <\/div>\n Conhecer o SULTS<\/a>\n<\/div>\n\n

3. Validade do ASO e prazos de renova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n

A validade do ASO depende do tipo de exame, do grau de risco da empresa e das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do trabalhador. A tabela abaixo consolida os prazos conforme a NR-7:<\/p>\n\n

\n
Tipo de ASO<\/th>Validade \/ Periodicidade<\/th>Observa\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><\/thead>
Admissional<\/strong><\/td>Antes do primeiro dia de trabalho<\/td>\u00danico: n\u00e3o renova, gera-se novo ASO no peri\u00f3dico<\/td><\/tr>\n
Peri\u00f3dico<\/strong><\/td>Anual ou bienal<\/td>Anual para expostos a riscos ocupacionais ou portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas. Bienal para os demais<\/td><\/tr>\n
Retorno ao trabalho<\/strong><\/td>No primeiro dia de retorno<\/td>Obrigat\u00f3rio ap\u00f3s afastamento superior a 30 dias<\/td><\/tr>\n
Mudan\u00e7a de riscos<\/strong><\/td>Antes da mudan\u00e7a efetiva<\/td>Apenas se houver exposi\u00e7\u00e3o a riscos diferentes<\/td><\/tr>\n
Demissional<\/strong><\/td>At\u00e9 10 dias ap\u00f3s t\u00e9rmino do contrato<\/td>Dispensado se \u00faltimo exame foi dentro de 90 ou 135 dias conforme grau de risco<\/td><\/tr>\n<\/tbody><\/table><\/div>\n\n
Aten\u00e7\u00e3o ao grau de risco:<\/strong> empresas de grau de risco 3 e 4 (conforme Quadro I da NR-4) t\u00eam prazos mais curtos. O enquadramento segue o CNAE da empresa. Verifique o grau de risco da sua atividade antes de definir o calend\u00e1rio de exames. Para redes com unidades em CNAEs diferentes, a gest\u00e3o centralizada de certifica\u00e7\u00f5es e prazos<\/a> evita que cada unidade defina seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios.<\/div>\n\n

4. Quem paga, quem emite e responsabilidades<\/h2>\n\n
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<\/svg><\/div>

Custo: 100% da empresa<\/h3>

Todos os exames ocupacionais e a emiss\u00e3o do ASO s\u00e3o de responsabilidade financeira do empregador (NR-7, item 7.4.5). O trabalhador n\u00e3o deve pagar nenhum valor. Caso pague, deve ser reembolsado integralmente.<\/p><\/div><\/div>\n

<\/svg><\/div>

Emiss\u00e3o: m\u00e9dico do trabalho<\/h3>

O ASO deve ser emitido por m\u00e9dico do trabalho ou m\u00e9dico cl\u00ednico indicado pelo coordenador do PCMSO, devidamente registrado no CRM. A responsabilidade t\u00e9cnica \u00e9 do m\u00e9dico coordenador do PCMSO.<\/p><\/div><\/div>\n

<\/svg><\/div>

Guarda: empresa (dispon\u00edvel para fiscaliza\u00e7\u00e3o)<\/h3>

A primeira via do ASO deve ficar arquivada no local de trabalho do colaborador, acess\u00edvel para fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE a qualquer momento. A segunda via \u00e9 entregue ao trabalhador. Para redes com dezenas de unidades, um disco virtual centralizado<\/a> garante acesso imediato a qualquer documento.<\/p><\/div><\/div>\n

<\/svg><\/div>

Penalidades: multa e passivo trabalhista<\/h3>

A falta de ASO pode gerar multa de at\u00e9 R$ 4.025,32 por infra\u00e7\u00e3o (art. 201, CLT), al\u00e9m de impedir a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios. Em caso de acidente, a aus\u00eancia de ASO agrava a responsabilidade civil e trabalhista da empresa.<\/p><\/div><\/div>\n<\/div>\n\n

\n \"SULTS\"\n

ASO em dia em todas as unidades<\/h3>\n

O SULTS centraliza o controle de exames ocupacionais, alertas de vencimento e conformidade do PCMSO em uma \u00fanica plataforma, com dashboard por unidade e regi\u00e3o.<\/p>\n Testar gr\u00e1tis agora<\/a>\n<\/div>\n\n

5. ASO e eSocial: evento S-2220<\/h2>\n\n

Desde a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, toda empresa obrigada ao sistema deve transmitir os dados dos ASOs por meio do evento S-2220 (Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador). Esse evento registra no governo federal as informa\u00e7\u00f5es de cada exame m\u00e9dico ocupacional realizado.<\/p>\n\n

O que deve ser informado no S-2220<\/h3>\n\n
\n
Campo<\/th>Descri\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><\/thead>
Tipo de exame<\/strong><\/td>Admissional, peri\u00f3dico, retorno, mudan\u00e7a de riscos ou demissional<\/td><\/tr>\n
Data do exame<\/strong><\/td>Data de realiza\u00e7\u00e3o do exame cl\u00ednico<\/td><\/tr>\n
Resultado<\/strong><\/td>Apto ou inapto<\/td><\/tr>\n
M\u00e9dico examinador<\/strong><\/td>Nome, CRM e UF do m\u00e9dico que realizou o exame<\/td><\/tr>\n
M\u00e9dico respons\u00e1vel<\/strong><\/td>Coordenador do PCMSO (nome, CRM e UF)<\/td><\/tr>\n
Exames complementares<\/strong><\/td>C\u00f3digo da tabela do eSocial, data e resultado de cada exame complementar realizado<\/td><\/tr>\n<\/tbody><\/table><\/div>\n\n

Prazos de envio do S-2220<\/h3>\n\n

O evento S-2220 deve ser enviado at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame. Para o ASO admissional, o prazo \u00e9 o mesmo do evento S-2200 (cadastramento inicial do v\u00ednculo). O n\u00e3o envio ou envio com dados inconsistentes pode gerar pend\u00eancias no eSocial que bloqueiam outros eventos do trabalhador.<\/p>\n\n

Impacto para redes com m\u00faltiplas unidades:<\/strong> cada unidade com CNPJ pr\u00f3prio precisa transmitir seus pr\u00f3prios eventos S-2220. Se a rede opera com 80 CNPJs e cada um tem 25 colaboradores, s\u00e3o 2.000 eventos S-2220 por ciclo de peri\u00f3dicos. Sem um sistema que centralize datas e status de envio, a inadimpl\u00eancia no eSocial se acumula silenciosamente.<\/div>\n\n

6. Diagn\u00f3stico: sua empresa est\u00e1 em conformidade com o ASO?<\/h2>\n

Responda com base no que realmente acontece na sua opera\u00e7\u00e3o hoje.<\/p>\n\n

\n

Quiz de Conformidade do ASO<\/h3>\n

Marque apenas o que j\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica consolidada.<\/p>\n

CONTROLE E PRAZOS<\/div>\n